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PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
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Nº 5634
Lei Ordinária
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Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação em Unidade Orçamentária de programa, no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, na Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 51.970,69, e dá outras providências.
Nº 5633
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e Extingue Cargos; dá nova redação a cargos do Art. 3º e do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”; e dá outras providências.
Nº 5632
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Insere parágrafo único no art. 2º da Lei nº 4.272, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Nº 5631
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Vera Cruz a conceder isenção de taxa, remoção de entulhos e terraplanagem a INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA, EDUCACAO E CULTURA – ISAEC (Instituto Sinodal Imigrante), e dá outras providências.
Nº 5630
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite do dispêndio com a promoção da 13ª Feira da Produção e dá outras providências.
Nº 5629
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 5.228, de 15 de junho de 2021, e dá outras providências.
Nº 5628
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa DB Tecnologia Acústica Ltda. e dá outras providências.
Nº 5627
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a conceder incentivos à empresa BRBAC PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA, e dá outras providências.
Nº 5626
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a incentivar à empresa Sulpet Industria e Comercio de Embalagens Plasticas LTDA, e dá outras providências.
Nº 5625
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 5.000.000,00, e dá outras providências.
Nº 5624
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Tarifa de Água e Esgoto a Associação de Moradores do Bairro Arco Íris, e dá outras providências.
Nº 5623
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao §2º e ao caput do art. 16 e insere art. 16 A, na lei nº 2.397, de 03 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz, dá outras providências.
Nº 5622
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 2 (dois) Auxiliares de Tratamento de Água e Esgoto, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5621
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargo, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá outras providências.
Nº 5620
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção de eventos da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente em 2023 e dá outras providências.
Nº 5619
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao § único do Art.1º e nova redação ao Art. 6º da Lei nº 5.353, de 08 de março de 2022, e dá outras providências.
Nº 5618
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos, dá nova redação ao Art. 3o, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, e, dá outras providências.
Nº 5617
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 216.407,47, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.521.370,00 e dá outras providências.
Nº 5616
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 251.546,83 e dá outras providências.
Nº 5615
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de gastos com o Circuito de corridas para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Nº 5614
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Bocha de 2023, e dá outras providências.
Nº 5613
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5612
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5611
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação em programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, na Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 882.499,98, e dá outras providências.
Nº 5610
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Nº 5609
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas com a VIII Conferência Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Nº 5608
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá nova redação aos Arts. 6o e 7o, da Lei nº 2.397, de 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz, e dá outras providências.
Nº 5607
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5606
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite do dispêndio para a Semana da Mulher, e dá outras providências.
Nº 5605
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a pror-rogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-104/2022 e dá outras providências.
Nº 5604
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a patrocinar atletas vera-cruzenses, e dá outras providências.
Nº 5603
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Atendente de Farmácia, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5602
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores inativos e pensionistas do Município beneficiados pela redação do art. 40, § 8º, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 5601
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 182.416,42, e dá outras providências.
Nº 5600
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área I – Educação Infantil, e 1 (um) Auxiliar de Serviços Gerais em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5599
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contratos administrativos temporários, e dá outras providências.
Nº 5598
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 2.200.000,00 e dá outras providências.
Nº 5597
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Nº 5596
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Enfermeiro, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5595
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 500.000,00, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 7.763.387,24 e dá outras providências.
Nº 5594
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores Área I e II, Auxiliares de Educação e Auxiliar de Serviços Gerais, todos em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5593
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar combustível para o Grupamento de Bombeiros de Vera Cruz, e dá outras providências.
Nº 5592
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Formação Continuada dos profissionais da educação em 2023, e dá outras providências.
Nº 5591
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de 2023 e dá outras providências.
Nº 5590
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Páscoa, e dá outras providências.
Nº 5589
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção do Carnaval de 2023 e dá outras providências.
Nº 5588
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de gastos do Município com o Programa “Vera Cruz Verão” no exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 5587
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de gastos com o Programa “FelizCidade” para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 5586
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.”
Nº 5585
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Secretários Municipais do Município de Vera Cruz dá outras providências.”
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