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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ (a seguir denominada somente como PREFEITURA), inscrita no CNPJ sob o nº 98.661.366/0001-06 entende como de suma importância e relevante os dados pessoais deixados por você, “Usuário” na utilização de nosso site e no formulário da aba “CONTATO”, servindo a presente Política de Privacidade para regular quais dados e informações serão obtidos e quando poderão ser utilizados por nós.

Para facilitar o entendimento de como realizamos o tratamento de dados, apresentamos abaixo o resumo de nossa Política de Privacidade do site (“Política”):

QUADRO DE RESUMO

A PREFEITURA poderá atualizar a Política de Privacidade sempre que necessário e aconselha a revisão periódica desta Política pelo Usuário. Essas alterações são efetivadas imediatamente após serem publicadas nesta página.

I. DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A PREFEITURA poderá utilizar as informações pessoais inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e as informações coletadas automaticamente quando da utilização da página, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Ocorre o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) os fornecidos pelo próprio Usuário; e (b) os coletados automaticamente.

1. Dados Coletados Ativamente - Poderão ser coletados pela PREFEITURA, quando do preenchimento do através do formulário constante na aba “CONTATO”, cuja veracidade é de responsabilidade do Usuário: nome, e-mail, telefone e endereço. Após a coleta desses dados, a PREFEITURA poderá fazer uso dessas informações sejam colaboradores, clientes, participantes de processos seletivos, fornecedores de serviços e produtos, produtores rurais integrados dentre outros, tudo de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Dados coletados automaticamente - A PREFEITURA fará uso de tecnologia padrão, como cookies, que são utilizadas com o objetivo de melhorar a experiência de navegação do Usuário na Página, de acordo com seus hábitos e preferências.

A coleta automática de informações por meio de tecnologias, como cookies e caches, pode ser desabilitada por meio das configurações de seu navegador de internet e no nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. Contudo, o Usuário deve estar ciente que, ao desabilitar essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelos sites poderão não funcionar corretamente, pois dependem do tratamento de dados para tanto.

Qualquer informação prestada pelo USUÁRIO será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade e não serão publicamente disponíveis, fornecidas ou comercializadas em nenhuma circunstância;

Todas as informações coletadas do USUÁRIO trafegam de forma segura, sendo utilizado processo de criptografia padrão da Internet;

A menos que haja uma determinação legal ou judicial ou autorização prévia do próprio USUÁRIO, as informações do USUÁRIO jamais serão transferidas ou utilizadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas;

As informações coletadas eventualmente poderão ser compartilhadas pela PREFEITURA com: (a) empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada manutenção do site; e (b) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade administrativa competente.

As empresas parceiras da PREFEITURA têm ciência e estão comprometidas a respeitar, nos termos desta Política, a proteção e privacidade de dados quando houver necessidade de compartilhamento desses dados. Estas empresas poderão usar os dados pessoais do USUÁRIO com o objetivo de melhorar a experiência do Usuário. Contudo, estas empresas não possuem qualquer direito de compartilhar as referidas informações;

O Usuário poderá acessar, atualizar, adicionar e até mesmo excluir os seus dados coletados pela PREFEITURA, para isso, enviar um e-mail para [email protected].

Envidaremos os melhores esforços para responder você no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

II. COMO OS SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS

As informações coletadas pela PREFEITURA têm como objetivo o estabelecimento de uma relação com o Usuário, a gestão, a administração, a ampliação e melhorias da Página ao Usuário, adequando-as as suas preferências e colaborando na criação de novos serviços a serem oferecidos pela PREFEITURA aos Usuários.

Além das hipóteses anterior, a PREFEITURA poderá utilizar os dados pessoais do USUÁRIO para:

1. Cumprir obrigações legais de qualquer natureza, investigar possíveis violações, detectar, prever ou identificar fraudes ou problemas técnicos e/ou de segurança, proteger direitos, propriedades ou segurança da PREFEITURA ou de terceiros/usuários contra possíveis danos, conforme previsto ou permitido em lei;

2. Melhoria da experiência do USUÁRIO no Site, além da prática de marketing direcionado.

III. COMO OS COOKIES SÃO UTILIZADOS

Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em dispositivos quando o Usuário visita a Página da PREFEITURA e aceita a sua utilização por nós. De modo geral, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, gerado de forma aleatória.

A PREFEITURA utiliza os cookies para facilitar o uso e adaptar a Página aos seus interesses e necessidades. Os cookies também são utilizados para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, colaborando na melhoria de nossas estruturas e conteúdo.

Podemos relacionar os seguintes tipos de cookies:

• Necessários: são os que ajudam a entender como os visitantes interagem com a Página da PREFEITURA, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita no site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

• Funcionais: são os que permitem que a página se lembre de suas escolhas como forma de proporcionar uma experiência mais personalizada. Além disso, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

• Marketing: são os cookies utilizados para fornecer conteúdo de interesse do Usuário e apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada na Página da PREFEITURA. É possível também permitir a medição da eficácia de uma campanha publicitária.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso da Página da PREFEITURA, iremos armazenar um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

O Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, quando considerar oportuno, e, caso o Usuário não aceite alguns cookies da Página da PREFEITURA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente. Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.

Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações sutis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos USUÁRIOS mais apreciam.

IV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

Conforme já mencionado, a menos que haja uma determinação legal ou judicial ou autorização prévia do próprio Usuário, as suas informações não serão transferidas ou utilizadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

Reservamos ao direito de compartilhar as informações para empresas parceiras e prestadoras de serviço, de modo que estas empresas poderão usar os dados pessoais do Usuário com o objetivo exclusivo de auxiliar no melhor atendimento aos seus usuários. No entanto, essas empresas não possuem qualquer direito de compartilhar as referidas informações.

V. COMO FAREMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

As informações coletadas serão armazenadas pela PREFEITURA em servidores próprios ou por ele contratados.

A empresa faz uso de meios razoáveis de mercado e legalmente permitidos para preservar a privacidade dos dados coletados em sua Página. Com base nisso, são adotadas as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016:

• Possuímos proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;

• Somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto, ficando desde já estabelecido que a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira em vigor; e

• Mantemos o inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Importante registrar que a empresa adota os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, no entanto, nenhum site é totalmente seguro e não podemos garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Página não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, recomendamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela PREFEITURA por meio de sua Página serão automaticamente excluídas de seus servidores na hipótese de deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando houver a solicitação pelo Usuário de eliminação de seus dados pessoais.

No entanto, poderá haver a conservação das informações para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da PREFEITURA, vedado seu acesso por terceiro.

VII. LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS

Você pode encontrar links para sites de terceiros em nossa página. Esses sites devem ter suas próprias políticas de privacidade que você deve verificar. Portanto não temos qualquer responsabilidade por páginas de terceiros e suas políticas, pois não temos controle sobre elas.

VIII. DIREITOS DOS USUÁRIOS

A PREFEITURA respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação do tratamento, Art. 18, I

• Acesso aos dados pessoais, Art. 18, II

• Correção de dados, Art. 18, III

• Anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários, Art. 18, IV, desde que não sejam dados essenciais para execução de políticas públicas, ou conservação determinada por órgão de controle.

• Informação sobre compartilhamento, Art. 18, VII

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

Vamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 15 dias.

Qualquer dúvida que possa surgir em relação a esta Política de Privacidade poderá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]

IX. PARA CONTATOS SOBRE ESTA POLÍTICA

Agradecemos o contato com quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações que você possa ter sobre esta política, não hesite em contatar com nosso Encarregado de Dados (DPO), o Sr. Carlos Eduardo da Rosa Rodrigues, pelo e-mail [email protected].

X. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro da Comarca de Vera Cruz/RS para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Versão atualizada em 12/11/2025.