Autoriza excepcionalmente a pror-rogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-104/2022 e...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5605, 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal, Contratações

Em vigor

LEI Nº 5.605, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-104/2022 e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica autorizada excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-104/2022, pelo prazo de até 02 (dois) meses, a contar do término do prazo do contrato ora vigente.

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7276, 02 DE JUNHO DE 2023	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 4/2023, e dá outras providências.	02/06/2023
DECRETO Nº 7275, 02 DE JUNHO DE 2023	Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social para fins de desapropriação área de terras de propriedade de Clemente João Sehnem, e dá outras providências.	02/06/2023
DECRETO Nº 7273, 01 DE JUNHO DE 2023	Altera o sentido do trânsito da Rua Carlos Wild e, dá outras providências.	01/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5696, 30 DE MAIO DE 2023	Fixa limite do dispêndio com a promoção da 6ª Gincana Ambiental e dá outras providências.	30/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5695, 30 DE MAIO DE 2023	Dá nova redação ao §1° do Art. 9º, da Lei nº 5.536 de 11 de outubro de 2022, que “Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Vera Cruz, de acordo com a Lei n° 13.465/2017” e dá outras providências.	30/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5684, 03 DE MAIO DE 2023	Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contratos administrativos temporários, e dá outras providências.	03/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5673, 25 DE ABRIL DE 2023	Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Agente de Combate às Endemias, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.	25/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5663, 11 DE ABRIL DE 2023	Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Auxiliar de Educação, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.	11/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5661, 11 DE ABRIL DE 2023	Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Médico Ginecologista-Obstetra, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.	11/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5649, 28 DE MARÇO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Médico 40h, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.	28/03/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume