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Legislação
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Atualizado em: 16/05/2025 às 16h52
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13018 atos encontrados
Nº 7744
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 368.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15953
Portarias
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura PAE sob nº 153
Nº 15952
Portarias
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a conclusão de estágio probatório de servidores
Nº 7743
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Prefeito para responder administrativamente pelas Secretarias de Obras, Saneamento e Trânsito, e dá outras providências.
Nº 15951
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 004/2025
Nº 15950
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para compor o Conselho Municipal da Cidade
Nº 15949
Portarias
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 01 - Anos Iniciais
Nº 15948
Portarias
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura PAE sob nº 152
Nº 15947
Portarias
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna nomeação sem efeito; Exonera Cargo em Comissão; Concede licença para tratamento de saúde para servidores
Nº 15946
Portarias
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa representante para a Vigilância em Saúde do Trabalhador
Nº 15945
Portarias
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria com a ACISA
Nº 6113
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso gratuito de imóvel à Comunidade Terapêutica Villa Teresa, e dá outras providências.”
Nº 7742
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 36.610,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6112
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de Rua Devercino Barboza de Lima, via pública do município de Vera Cruz, e dá outras providências.”
Nº 6111
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de Rua Juvino Ramos Machado, via pública do município de Vera Cruz, e dá outras providências.”
Nº 6110
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a declaração do mês de maio como mês de conscientização sobre a Pedofilia e Abuso Sexual Infanto-Juvenil e dá outras providências.”
Nº 7741
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal do Idoso de Vera Cruz e dá outras providencias.
Nº 7740
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Regulamento da 34ª edição da Gincana alusiva ao 66º Aniversário do Município de Vera Cruz.
Nº 7739
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.986,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15944
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Averba tempo de contribuição ao INSS/RGPS
Nº 15943
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Médico Psiquiatra
Nº 15942
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Médico 40 horas
Nº 15941
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 01 - Anos Iniciais
Nº 15940
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Técnico de Enfermagem
Nº 15939
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Cirurgião Dentista
Nº 15938
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para desempenho de atividade de natureza especial; Concede pagamento do auxílio para diferença de caixa
Nº 15937
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidores do desempenho de atividade de natureza especial
Nº 15936
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna nomeação sem efeito; Prorroga prazo para tomada de posse; Nomeia cargo em comissão
Nº 15935
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o pagamento de vantagens funcionais para servidores
Nº 15934
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o pagamento de vantagens funcionais para servidores
Nº 15933
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade para servidora; Concede licença para tratamento da saúde para servidor
Nº 7738
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 125.385,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7737
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar, no montante de R$ 1.015.000,00 (um milhão, quinze mil reais), e dá outras providências
Nº 6109
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.015.000,00 (um milhão, quinze mil reais), e dá outras providências.
Nº 6108
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa limite de despesas com promoção do Festival Canta Vera Cruz 2025, e dá outras providências.”
Nº 6107
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa limite de despesas com Campeonato Municipal de Vôlei 2025, e dá outras providências.”
Nº 6106
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contratos administrativos temporários, e dá outras providências.”
Nº 6105
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o limite do dispêndio com a promoção de eventos da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providências.”
Nº 6104
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação das Leis 4.100 e 4.101, de 11 de novembro de 2014 e dá outras providências.”
Nº 15932
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aposentadoria por tempo de contribuição
Nº 15931
Portarias
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CMC
Nº 15930
Portarias
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede conversão em dinheiro de um mês de Licença Prêmio; Dispensa do cumprimento de regime suplementar de trabalho; Interrompe o pagamento da gratificação de difícil acesso
Nº 15929
Portarias
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa comissão coordenadora do Processo Seletivo Público nº 019
Nº 15928
Portarias
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza cedência em forma de permuta com o Estado do Rio Grande do Sul
Nº 15927
Portarias
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora como operadora do programa de integração tributária do Estado e Municípios
Nº 7736
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 717.650,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15926
Portarias
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna nomeação sem efeito
Nº 7735
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial no montante de R$ 24.000,00, e dá outras providências
Nº 7734
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências
Nº 7733
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.081,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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