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Atualizado em: 25/08/2026 às 16h38
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DECRETO Nº 8027, 25 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 
DECRETO Nº 8.027, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.048.029,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 1.969.013,51 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil, treze reais e cinquenta e um centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0122.0010.2021 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 152 900,00
06.001.0017.0512.0018.1026 4.4.90.51.00.00.00 17010009 Obras e instalações 1567 2.775,09
06.001.0017.0512.0018.1026 4.4.90.51.00.00.00 27010009 Obras e instalações 1568 17.024,91
06.001.0025.0752.0012.2027 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 287 6.000,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.1.90.13.00.00.00 15401030 Obrigações patronais 451 24.000,00
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.04.00.00.00 15401070 Contratação por tempo determinado 475 175.000,00
07.002.0012.0365.0024.2123 3.1.90.13.00.00.00 15401070 Obrigações patronais 482 20.500,00
07.002.0012.0365.0024.2187 3.1.90.11.00.00.00 15401072 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1569 413.213,51
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.16.00.00.00 16004500 Outras despesas variáveis - pessoal civil 728 13.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 802 32.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.13.00.00.00 16691184 Obrigações patronais 922 13.500,00
11.001.0009.0272.0055.2125 3.1.90.01.00.00.00 28000000 Aposentadorias, reserva remunerada e reformas 1332 1.250.000,00
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.16.00.00.00 17990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1167 1.100,00
           
 
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 79.015,52 (setenta e nove mil, quinze reais e cinquenta e dois centavos), a seguir especificados:
 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0302.0007.2018 3.3.90.08.00.00.00 15001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 150 800,00
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 302 1.400,00
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 315 23.000,00
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 370 400,00
07.002.0012.0361.0025.1048 4.4.90.52.00.00.00 15430000 Equipamentos e material permanente 1344 25.000,00
07.002.0012.0365.0024.2187 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 495 7.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 577 5.000,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.14.00.00.00 17591185 Diárias - civil 629 6.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 16000021 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1467 465,52
13.001.0013.0392.0059.2140 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1096 9.950,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 2.048.029,03 (dois milhões, quarenta e oito mil, vinte e nove reais e três centavos), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2017 3.3.90.46.00.00.00 15001000 Auxílio-alimentação 142 37.500,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.30.00.00.00 15430000 Material de consumo 456 10.000,00
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 476 175.000,00
07.002.0012.0365.0024.2123 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 481 20.500,00
07.002.0012.0365.0024.2187 3.1.90.11.00.00.00 15401030 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 491 31.000,00
07.002.0012.0367.0027.2060 3.3.90.39.00.00.00 15430000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 503 15.000,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.39.00.00.00 17591185 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 634 6.000,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 16004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 722 13.000,00
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 789 32.000,00
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 892 13.500,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000021 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Dep. Alceu Moreira - Prop. 36000743334202600)
465,52
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010009 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV. 5170/2024 - POÇO ALTO FERRAZ)
2.775,09
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15401072 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ETI - 4% - PESSOAL)
413.213,51
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
9.950,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
1.100,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 17010009 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV. 5170/2024 - POÇO ALTO FERRAZ)
17.024,91
Superávit Financeiro recurso vinculado 28000000 (Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário))
1.250.000,00
           
 
 
 
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de agosto de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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