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Atualizado em: 18/08/2026 às 16h45
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DECRETO Nº 8024, 18 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.024, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 909.315,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 710.206,23 (setecentos e dez mil, duzentos e seis reais e vinte e três centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 27060006 Obras e instalações 1207 662.112,05
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 17060006 Obras e instalações 1566 48.094,18
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 199.109,20 (cento e noventa e nove mil, cento e nove reais e vinte centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 245 30.000,00
06.001.0025.0752.0012.1165 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 284 32.000,00
06.002.0025.0752.0012.2027 3.3.90.39.00.00.00 17510000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 333 50.000,00
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.30.00.00.00 27520000 Material de consumo 1354 1.657,72
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 411 50.000,00
12.001.0027.0812.0057.1092 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 1011 4.000,00
12.001.0027.0812.0057.2129 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 1024 300,00
13.001.0013.0392.0059.2140 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1095 5.000,00
13.001.0013.0392.0059.2140 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1100 20.000,00
14.001.0004.0122.0004.2009 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1173 6.151,48
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 909.315,43 (novecentos e nove mil, trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.40.00.00.00 15001001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 519 5.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.50.43.00.00.00 15001001 Subvenções sociais 532 34.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.40.00.00.00 15001001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 538 2.000,00
07.003.0012.0367.0027.2060 3.3.90.39.00.00.00 15001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 544 9.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)
50.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060006 (Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA)
48.094,18
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
97.451,48
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 17060006 (Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA)
108.962,38
Superávit Financeiro recurso vinculado 17520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
1.657,72
Superávit Financeiro recurso vinculado 27060006 (Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA)
553.149,67
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de agosto de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de agosto de 2026.
                                                          
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8025, 18 DE AGOSTO DE 2026 Abre créditos suplementar e especiais, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências. 18/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6400, 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito suplementar e especiais, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências. 18/08/2026
DECRETO Nº 8023, 14 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 271.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/08/2026
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