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Atualizado em: 13/08/2026 às 16h47
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DECRETO Nº 8022, 13 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.022, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.124,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 1.505,33 (um mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.001.0020.0606.0029.1058 4.4.90.52.00.00.00 17060010 Equipamentos e material permanente 1447 1.505,33
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 116.619,37 (cento e dezesseis mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1262 10.000,00
06.001.0004.0122.0011.1015 4.4.90.52.00.00.00 25001000 Equipamentos e material permanente 1321 11.000,00
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1368 93.000,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 26324300 Equipamentos e material permanente 1226 94,37
10.002.0008.0242.0044.2113 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 912 2.000,00
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.30.93.00.00.00 15001000 Indenizações e restituições 1198 525,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 118.124,70 (cento e dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0004.0122.0009.2010 3.3.90.33.00.00.00 15001000 Passagens e despesas com locomoção 79 525,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.50.43.00.00.00 25001001 Subvenções sociais 1369 114.000,00
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 892 2.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060010 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Aquis. Equip. Agrícolas - Dep. Luis Carlos Heinze - PA 09032024-067078)
1.505,33
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 16324300 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Nota Fiscal Gaúcha)
94,37
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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