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Atualizado em: 07/08/2026 às 16h15
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DECRETO Nº 8017, 07 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8017, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 44.118,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                 DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 44.118,68 (quarenta e quatro mil, cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.32.00.00.00 27590001 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1561 18.910,47  
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.32.00.00.00 17590001 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1562 1.278,56  
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.32.00.00.00 17590004 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 68 6.000,00  
07.003.0012.0361.0025.2055 3.3.90.39.00.00.00 15001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 524 100,00  
10.002.0008.0242.0044.1119 4.4.90.52.00.00.00 16691184 Equipamentos e material permanente 909 500,00  
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1014 5.000,00  
12.001.0027.0812.0057.2129 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1022 12.329,65  
             
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.50.43.00.00.00 15001001 Subvenções sociais 532 16.600,00  
13.001.0013.0392.0059.2139 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1088 3.736,50  
13.001.0013.0392.0059.2139 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1089 500,00  
13.001.0013.0392.0059.2139 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1090 500,00  
13.001.0013.0392.0059.2139 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1091 100,00  
13.001.0013.0392.0059.2139 3.3.90.37.00.00.00 15001000 Locação de mão-de-obra 1092 100,00  
13.001.0013.0392.0059.2139 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1093 283,15  
13.001.0013.0392.0059.2139 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 1094 10,00  
13.001.0023.0695.0053.2145 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1120 1.100,00  
13.001.0023.0695.0053.2145 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1121 200,00  
13.001.0023.0695.0053.2145 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1122 200,00  
13.001.0023.0695.0053.2145 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1123 200,00  
13.001.0023.0695.0053.2145 3.3.90.37.00.00.00 15001000 Locação de mão-de-obra 1124 200,00  
13.001.0023.0695.0053.2145 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 1126 200,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17590001 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNMPDEC - Fundo Munic.Prot. e Defesa Civil - PIX/DOAÇÕES)
1.278,56  
             

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 17590001 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNMPDEC - Fundo Munic.Prot. e Defesa Civil - PIX/DOAÇÕES)
2.592,27  
Superávit Financeiro recurso vinculado 27590001 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNMPDEC - Fundo Munic.Prot. e Defesa Civil - PIX/DOAÇÕES)
16.318,20  
             
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de agosto de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8016, 06 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 126.362,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/08/2026
DECRETO Nº 8015, 04 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 316.010,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026
DECRETO Nº 8013, 31 DE JULHO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2026
DECRETO Nº 8012, 30 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 190.562,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/07/2026
DECRETO Nº 8011, 28 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026
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