ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 94.740,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 22/09/2026 às 16h23

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DECRETO Nº 8040, 22 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8.040, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 94.740,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 94.740,00 (noventa e quatro mil e setecentos e quarenta reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0017.0512.0018.2034

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

273

50.000,00

06.001.0025.0752.0012.2027

3.3.90.39.00.00.00

17000012

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1543

3.590,00

08.003.0018.0542.0047.2097

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

616

2.000,00

10.002.0008.0242.0044.2113

3.3.90.30.00.00.00

16691184

Material de consumo

910

2.000,00

10.002.0008.0243.0042.2176

3.3.90.30.00.00.00

26691184

Material de consumo

1306

10.000,00

10.002.0008.0244.0040.2109

3.3.90.39.00.00.00

16610005

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1579

19.200,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.39.00.00.00

26601069

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1580

4.450,00

13.001.0023.0695.0053.2165

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

1149

3.500,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 94.740,00 (noventa e quatro mil e setecentos e quarenta reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.003.0018.0542.0047.1077

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

614

55.500,00

10.002.0008.0122.0040.2098

3.1.90.04.00.00.00

16691184

Contratação por tempo determinado

892

2.000,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.36.00.00.00

26601069

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1362

4.450,00

10.002.0008.0244.0045.2114

3.3.90.39.00.00.00

26691184

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1282

10.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17000012 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PROCEL/RELUZ TCT 3/2026)

3.590,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16610005 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - PISO GAUCHO ESPECIAL MULHER)

19.200,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de setembro de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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LEI ORDINÁRIA Nº 6409, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.747.500,00 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.	09/09/2026

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