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Atualizado em: 17/11/2026 às 17h01
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DECRETO Nº 8070, 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.070, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 165.379,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 28.675,62 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 17060006 Obras e instalações 1566 28.675,62
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 136.703,41 (cento e trinta e seis mil, setecentos e três reais e quarenta e um centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0123.0010.1014 4.4.90.52.00.00.00 17550000 Equipamentos e material permanente 1600 14.267,00
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.30.00.00.00 17520000 Material de consumo 357 10.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 15531044 Material de consumo 413 25.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15531044 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 418 6.936,41
07.001.0012.0362.0026.2057 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 423 25.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1601 30.000,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.33.00.00.00 17591185 Passagens e despesas com locomoção 632 6.500,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.36.00.00.00 17591185 Outros serviços de terceiros - pessoa física 633 1.000,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 654 16.000,00
16.001.0004.0122.0003.2008 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1181 1.000,00
16.001.0004.0122.0003.2008 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1182 1.000,00
           

 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 165.379,03 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e três centavos), a seguir especificados:  
 
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0123.0010.2023 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 177 1.800,00
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1368 30.000,00
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.39.00.00.00 17520000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 362 10.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.30.00.00.00 15001001 Material de consumo 535 25.000,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.14.00.00.00 17591185 Diárias - civil 629 1.000,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.39.00.00.00 17591185 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 634 3.084,63
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.40.00.00.00 17591185 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 635 3.415,37
09.001.0010.0301.0038.2083 3.3.90.32.00.00.00 15001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 751 6.000,00
09.001.0010.0302.0036.2094 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 768 10.000,00
16.001.0004.0122.0003.1005 4.4.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1175 100,00
16.001.0004.0122.0003.1005 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1176 100,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060006 (Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA)
28.675,62
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15531044 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.F.)
31.936,41
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17550000 (Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta)
14.267,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de novembro de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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