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DECRETO Nº 8066, 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Atualizado em: 10/11/2026 às 16h38
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DECRETO Nº 8066, 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8066, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 436.983,47 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                   DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 264.759,01 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e um centavo), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 17540001 Obras e instalações 237 264.759,01  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 172.224,46 (cento e setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 110 5.000,00  
05.001.0004.0122.0010.2021 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 157 1.018,00  
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 235 68.381,40  
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 245 3.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 317 80.000,00  
06.001.0027.0813.0013.1020 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 324 500,00  
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 596 2.200,00  
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 616 2.000,00  
10.001.0008.0241.0043.2121 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 864 5.000,00  
10.002.0008.0244.0040.2109 3.3.90.30.00.00.00 16691184 Material de consumo 946 125,06  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 26600001 Material de consumo 1598 5.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.1004 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 39 1.018,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.04.00.00.00 15001000 Contratação por tempo determinado 102 1.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.35.00.00.00 15001000 Serviços de consultoria 113 4.000,00  
06.001.0026.0782.0020.2038 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 319 500,00  
07.001.0012.0122.0022.2043 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 378 100,00  
07.001.0012.0122.0022.2043 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 379 100,00  
07.001.0012.0122.0022.2043 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 380 100,00  
07.001.0012.0122.0022.2044 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 382 100,00  
07.001.0012.0122.0022.2044 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 383 100,00  
07.001.0012.0361.0025.2052 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 408 400,00  
08.001.0020.0608.0029.2075 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 589 2.000,00  
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 593 1.220,00  
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 597 400,00  
10.001.0008.0241.0043.2121 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 862 600,00  
10.001.0008.0241.0043.2121 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 863 500,00  
10.001.0008.0241.0043.2121 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 865 100,00  
10.001.0008.0243.0040.2006 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 866 100,00  
10.001.0008.0243.0040.2006 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 867 100,00  
10.001.0008.0243.0040.2006 3.3.90.33.00.00.00 15001000 Passagens e despesas com locomoção 868 100,00  
10.001.0008.0243.0040.2006 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 870 300,00  
10.001.0008.0243.0040.2006 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 871 100,00  
10.001.0008.0244.0040.2101 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 879 100,00  
10.001.0008.0244.0040.2101 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 880 100,00  
10.001.0008.0244.0040.2101 3.3.90.33.00.00.00 15001000 Passagens e despesas com locomoção 881 100,00  
10.001.0008.0244.0040.2101 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 882 100,00  
10.001.0008.0244.0040.2101 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 883 100,00  
10.001.0008.0334.0046.2119 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 885 200,00  
10.001.0008.0334.0046.2119 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 886 400,00  
10.001.0008.0334.0046.2119 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 887 1.600,00  
10.001.0008.0334.0046.2119 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 888 80,00  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 892 125,06  
13.001.0013.0692.0005.1166 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 1113 151.381,40  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17540001 (Recursos de Operações de Crédito - CEF/FINISA 2023 - R$ 15.000.000,00)
264.759,01  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26600001 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS)
5.000,00  
             
 
 
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de novembro de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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