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Atualizado em: 29/10/2026 às 16h48
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DECRETO Nº 8062, 29 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 66.547,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 47,00 (quarenta e sete reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.001.0020.0606.0029.1174 4.4.90.51.00.00.00 17060018 Obras e instalações 1445 47,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 44 3.000,00
06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 269 24.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 580 16.000,00
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 618 4.000,00
10.002.0008.0243.0042.1114 4.4.90.52.00.00.00 26610004 Equipamentos e material permanente 1311 5.000,00
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1014 12.500,00
16.001.0004.0122.0003.2008 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 1180 2.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 66.547,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e quarenta e sete reais), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.1004 4.4.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 37 100,00
02.001.0004.0122.0002.1004 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 38 100,00
02.001.0004.0122.0002.2177 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 50 100,00
02.001.0004.0122.0002.2177 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 51 100,00
02.001.0004.0122.0002.2177 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 52 100,00
02.001.0004.0124.0002.1117 4.4.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 53 100,00
02.001.0004.0124.0002.1117 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 54 100,00
02.001.0004.0124.0002.1117 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 55 340,00
02.001.0004.0124.0002.2005 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 58 1.800,00
02.001.0004.0124.0002.2005 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 59 1.000,00
02.001.0004.0124.0002.2005 3.3.90.33.00.00.00 15001000 Passagens e despesas com locomoção 60 500,00
02.001.0004.0124.0002.2005 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 61 660,00
06.001.0026.0782.0019.1032 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 293 28.000,00
08.001.0020.0122.0028.2062 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 556 6.000,00
08.001.0020.0608.0031.2065 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 600 10.000,00
13.001.0013.0392.0059.2136 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1070 12.500,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060018 (Transferência Especial da União - E.P. Individual -Dep.Fed. Heitor Schuch - P.A. 09032026-094151/2026 - Pavilhão Zona Rural)
47,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 16610004 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - PISO GAÚCHO REGULAR)
5.000,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de outubro de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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