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Atualizado em: 27/10/2026 às 09h53
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DECRETO Nº 8060, 27 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.060, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 596.284,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.421, de 27 de outubro de 2026,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz no montante de R$ 596.284,97 (quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.002.0025.0752.0012.2027 3.3.90.30.00.00.00 17510000 Material de consumo 332 50.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 411 100.000,00
07.001.0012.0365.0023.2047 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1590 52.400,71
07.001.0012.0365.0023.2048 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1591 43.884,26
07.002.0012.0365.0024.2187 3.3.90.30.00.00.00 15430000 Material de consumo 1589 50.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 578 90.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 580 30.000,00
09.004.0004.0304.0060.2173 3.3.90.39.00.00.00 17591122 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 854 180.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotação, pelo superávit financeiro do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2026, totalizando R$ 596.284,97 (quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0026.0782.0019.1032 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 293 80.000,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.30.00.00.00 15430000 Material de consumo 456 15.000,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.39.00.00.00 15430000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 460 25.000,00
07.002.0012.0367.0027.2060 3.3.90.39.00.00.00 15430000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 503 10.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.96.00.00.00 15001001 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 511 30.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.30.00.00.00 15001001 Material de consumo 515 35.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.30.00.00.00 15001001 Material de consumo 535 25.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.39.00.00.00 15001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 537 10.000,00
08.001.0020.0608.0033.2072 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 606 40.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 691 70.000,00
09.001.0010.0301.0038.2083 3.3.90.32.00.00.00 15001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 751 40.000,00
09.001.0010.0302.0036.2094 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 768 70.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)
50.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
93.884,26
Superávit Financeiro recurso vinculado 25001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
2.400,71
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de outubro de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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