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DECRETO Nº 8059, 27 DE OUTUBRO DE 2026
Atualizado em: 27/10/2026 às 16h30
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DECRETO Nº 8059, 27 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8059, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.095.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                  DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 628.300,00 (seiscentos e vinte e oito mil e trezentos reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.13.00.00.00 15401070 Obrigações patronais 446 113.200,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.16.00.00.00 15401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 478 100.000,00  
07.002.0012.0365.0024.2123 3.1.90.04.00.00.00 15401070 Contratação por tempo determinado 480 70.000,00  
07.002.0012.0367.0027.2060 3.1.90.04.00.00.00 15401070 Contratação por tempo determinado 1582 30.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.04.00.00.00 15001002 Contratação por tempo determinado 664 56.500,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.04.00.00.00 16214011 Contratação por tempo determinado 665 12.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.04.00.00.00 16214160 Contratação por tempo determinado 705 1.600,00  
09.001.0010.0301.0038.2083 3.1.90.04.00.00.00 15001002 Contratação por tempo determinado 745 38.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 775 100.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.13.00.00.00 15001002 Obrigações patronais 777 1.500,00  
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 802 100.000,00  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.16.00.00.00 16691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 923 4.000,00  
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.16.00.00.00 17990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1167 1.500,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 467.200,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0302.0007.2018 3.3.90.08.00.00.00 15001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 150 42.000,00  
06.001.0017.0512.0018.1027 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 260 16.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 306 50.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 316 10.000,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 329 5.000,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.14.00.00.00 17520000 Diárias - civil 355 1.500,00  
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 370 1.500,00  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 454 2.000,00  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.46.00.00.00 15401030 Auxílio-alimentação 462 200.000,00  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.14.00.00.00 15001001 Diárias - civil 534 16.000,00  
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 596 12.000,00  
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 616 3.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2093 3.3.93.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 765 100.000,00  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.30.00.00.00 16691184 Material de consumo 927 5.000,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.36.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 973 1.700,00  
13.001.0013.0692.0005.2199 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1115 1.500,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações e pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0026.0782.0019.1032 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 293 79.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 310 48.500,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.39.00.00.00 17520000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 362 1.500,00  
07.001.0012.0122.0022.2041 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 366 16.000,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 445 515.200,00  
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 595 12.000,00  
09.001.0010.0122.0050.2079 3.3.90.30.00.00.00 15001002 Material de consumo 648 100,00  
09.001.0010.0122.0050.2079 3.3.90.36.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa física 649 300,00  
09.001.0010.0122.0050.2079 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 650 100,00  
09.001.0010.0122.0050.2079 4.4.90.52.00.00.00 15001002 Equipamentos e material permanente 651 1.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.36.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa física 688 2.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 691 40.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.40.00.00.00 15001002 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 695 6.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.11.00.00.00 16214160 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 707 1.600,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 16214011 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 723 12.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 734 5.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.04.00.00.00 15001002 Contratação por tempo determinado 736 86.500,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 737 39.500,00  
09.001.0010.0301.0038.2083 3.3.90.36.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa física 754 500,00  
09.001.0010.0302.0036.2093 3.3.93.39.00.00.00 16004501 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 766 200.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2094 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 768 5.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2094 3.3.90.92.00.00.00 15001002 Despesas de exercícios anteriores 771 1.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.3.90.40.00.00.00 15001002 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 785 3.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2172 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 799 6.000,00  
10.001.0008.0243.0042.2102 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 873 4.000,00  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 892 6.700,00  
13.001.0013.0392.0059.2136 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1070 1.500,00  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
1.500,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de outubro de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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