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Atualizado em: 12/11/2026 às 16h53
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DECRETO Nº 8069, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.069, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 179.394,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 179.394,19 (cento e setenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 48 1.000,00
04.001.0004.0122.0007.2014 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 126 0,14
04.001.0004.0122.0007.2016 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 141 676,78
05.001.0004.0123.0010.2022 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 170 727,59
05.001.0004.0129.0010.2025 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 210 10.351,13
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 252 2.000,00
06.001.0017.0512.0018.1026 4.4.90.51.00.00.00 27080000 Obras e instalações 1599 22.400,00
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 306 59.000,00
06.002.0025.0752.0012.2027 3.3.90.30.00.00.00 17510000 Material de consumo 332 10.000,00
07.002.0012.0365.0024.1044 4.4.90.52.00.00.00 15430000 Equipamentos e material permanente 1345 10.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 579 1.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 580 32.238,55
09.001.0010.0303.0038.2084 3.3.90.32.00.00.00 15001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 821 30.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 179.394,19 (cento e setenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0023.0691.0005.2012 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 92 1.000,00
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 115 11.755,64
06.001.0008.0244.0014.2030 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 233 4.000,00
06.001.0008.0244.0014.2030 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 234 7.000,00
06.001.0017.0512.0018.1025 4.4.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 254 500,00
06.001.0017.0512.0018.1025 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 255 500,00
06.001.0017.0512.0018.1025 4.4.90.52.00.00.00 27080000 Equipamentos e material permanente 1462 126,16
06.001.0017.0512.0018.2035 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1540 8.000,00
06.001.0025.0752.0012.2027 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 291 62.000,00
07.002.0012.0361.0025.1047 4.4.90.51.00.00.00 15430000 Obras e instalações 1358 10.000,00
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 593 2.000,00
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 595 1.457,64
08.001.0020.0608.0029.2077 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 597 1.891,55
08.001.0020.0608.0031.1163 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 599 5.000,00
08.001.0020.0608.0033.2072 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 603 500,00
08.001.0020.0608.0033.2072 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 604 100,00
08.001.0020.0608.0033.2072 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 605 1.000,00
08.001.0020.0608.0033.2072 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 606 289,36
09.001.0010.0301.0038.2083 3.3.90.32.00.00.00 15001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 751 30.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)
10.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 17080000 (Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais)
22.273,84
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de novembro de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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