LEI Nº 6.409, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.747.500,00 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.747.500,00 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
06.001.0015.0451.0017.2033 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
339030 - Material de consumo FR 15001000 – 245 - R$ 150.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 246- R$ 150.000,00
06.001.0017.0512.0018.2034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 273- R$ 300.000,00
339030 - Material de consumo FR 15001000 – 269- R$ 100.000,00
06.001.0026.0782.0019.2036 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 306- R$ 150.000,00
06.001.0026.0782.0019.2037 - Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
339030 - Material de consumo FR 15001000 – 316- R$ 200.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 317- R$ 228.500,00
ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados
08.001.0020.0606.0029.2074 - Manutenção dos Serviços de Máquinas e Implementos Agrícolas
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 580- R$ 130.000,00
339030 - Material de consumo FR 15001000 – 578- R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde
09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária
339014 - Diárias - civil FR 15001002 – 675- R$ 80.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita FR 15001002-684- R$ 80.000,00
09.001.0010.0302.0036.1171 - Construção, Ampliação e Reforma do CAPS e CAPSij
449051 - Obras e instalações FR 15001002 – 760- R$ 28.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
339030 - Material de consumo FR 15001002 – 809- R$ 35.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 – 814- R$ 16.000,00
TOTAL............................................................R$ 1.747.500,00
Art. 2ºOs créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotações, nos recursos a seguir especificados:
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
03.001.0022.0661.0006.1008 - Aquisição de Áreas e Obras de Infra-estrutura para Instalação de Novas Empresas
449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 86- R$ 2.000,00
449051 - Obras e instalações FR 15001000 – 87- R$ 50.000,00
449061 - Aquisição de imóveis FR 15001000 – 88- R$ 83.500,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
04.001.0004.0122.0007.2017 - Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores
339046 - Auxílio-alimentação FR 15001000 – 142- R$ 163.000,00
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
06.001.0006.0182.0016.2032 - Manutenção dos Serviços de Combate ao Sinistro
339030 - Material de consumo FR 15001000 – 226- R$ 10.000,00
06.001.0015.0451.0017.1024 - Infra-Estrutura, Instalações, Estruturação, Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
449036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física FR 15001000 – 1493- R$ 10.000,00
06.001.0017.0512.0018.1026 - Ampliação e Remodelação Sistema Abastecimento Água
449047 - Contribuicoes previdenciarias FR 15001000 – 258- R$ 5.000,00
449051 - Obras e instalações FR 15001000 – 259- R$ 40.000,00
06.001.0017.0512.0018.1027 - Ampliação e Canalização de Redes de Esgotos
449051 - Obras e instalações FR 15001000 - 260- R$ 42.000,00
06.001.0017.0512.0018.1030 - Ampliação e Construção de Estação de Tratamento de Esgoto
449051 - Obras e instalações FR 15001000 – 261- R$ 5.000,00
06.001.0026.0782.0019.1035 - Aquisição de Área para Extração de Cascalho
449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 296- R$ 1.000,00
449061 - Aquisição de imóveis FR 15001000 – 297- R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
07.001.0012.0361.0023.1041 - Aquisição de Equipamentos de Cozinha para Escolas
449052 - Equipamentos e material permanente FR 15001000 – 384- R$ 5.000,00
07.001.0012.0361.0023.1043 - Construção de Cozinhas e/ou Refeitórios em Escolas Municipais de Ensino Fundamental
449051 - Obras e instalações FR 15001000 – 385- R$ 2.000,00
07.001.0012.0365.0023.1042 - Construção de Cozinhas e/ou Refeitórios em Escolas Municipais de Educação Infantil
449051 - Obras e instalações FR 15001000 – 427- R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde
09.001.0010.0301.0036.1136 - Aquisição de Imóvel para Unidade Básica de Atendimento à Saúde
449061 - Aquisição de imóveis FR 15001002 – 662 - R$ 80.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária
339030 - Material de consumo FR 15001002 - 678 - R$ 300.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 – 691- R$ 500.000,00
09.001.0010.0301.0037.2082 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001002 – 737- R$ 39.000,00
09.001.0010.0302.0036.2090 - Manutenção do Plantão Médico
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 – 764- R$ 200.000,00
09.001.0010.0302.0036.2153 - Manutenção do Centro de Atendimento Municipal Especializado/CAPS IJ
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001002 - 774- R$ 100.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001002 – 801- R$ 100.000,00
TOTAL............................................................R$ 1.747.500,00
Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2026.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de setembro de 2026.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
