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DECRETO Nº 8052, 09 DE OUTUBRO DE 2026
Atualizado em: 09/10/2026 às 14h41
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DECRETO Nº 8052, 09 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8052, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 682.885,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                  DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 569.200,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e duzentos reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 41 9.500,00  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 42 3.000,00  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 43 150,00  
02.001.0004.0124.0002.2005 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 57 200,00  
03.001.0004.0122.0009.2010 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 74 2.500,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 104 117.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 105 8.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 107 27.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2015 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 129 2.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 136 2.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2198 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 145 2.500,00  
05.001.0004.0122.0010.2021 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 151 1.500,00  
05.001.0004.0123.0010.2022 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 163 4.000,00  
05.001.0004.0123.0010.2023 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 171 135.000,00  
05.001.0004.0125.0010.2024 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 183 2.000,00  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 194 1.500,00  
05.001.0004.0129.0010.2025 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 203 50.000,00  
05.001.0004.0129.0010.2025 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 206 12.000,00  
06.001.0015.0451.0017.2033 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 241 2.600,00  
06.001.0017.0512.0015.2031 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 247 1.300,00  
06.001.0017.0512.0018.2034 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 266 35.000,00  
06.001.0017.0512.0018.2034 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 267 10.050,00  
06.001.0017.0512.0018.2035 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1538 6.000,00  
06.001.0017.0512.0018.2035 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 1541 800,00  
06.001.0025.0752.0012.2027 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 285 26.000,00  
06.001.0025.0752.0012.2027 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 287 1.000,00  
06.001.0025.0752.0012.2027 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 288 6.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 299 8.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 311 500,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 326 4.000,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 328 300,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 352 5.000,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 353 500,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 354 1.000,00  
07.001.0012.0122.0022.2041 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 369 1.000,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 550 30.000,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 551 8.000,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 552 6.000,00  
08.001.0020.0606.0029.2074 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 576 200,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 1035 1.000,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1036 22.000,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 1037 500,00  
13.001.0013.0392.0059.2137 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 1079 500,00  
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 1165 1.000,00  
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 1168 3.000,00  
16.001.0004.0122.0003.2008 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 1179 8.100,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 113.685,21 (cento e treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
05.001.0004.0127.0008.1013 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 191 12.600,00  
06.001.0017.0512.0018.1086 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 262 81.300,00  
09.001.0010.0302.0036.2172 3.3.90.30.00.00.00 15001002 Material de consumo 798 1.000,00  
10.005.0016.0482.0049.1087 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1281 2.500,00  
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1004 2.000,00  
13.001.0013.0392.0059.2136 3.3.90.93.00.00.00 15001000 Indenizações e restituições 1077 14.000,00  
90.090.0028.0846.0000.4 3.3.90.47.00.00.00 17500000 Obrigações tributárias e contributivas 1195 285,21  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 40 82.650,00  
02.001.0004.0124.0002.2005 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 56 4.200,00  
03.001.0004.0122.0009.2010 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 73 2.500,00  
03.001.0022.0661.0006.2011 3.3.60.45.00.00.00 15001000 Subvenções econômicas 89 2.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 106 10.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2015 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 127 20.000,00  
04.001.0004.0122.0007.2198 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 143 60.000,00  
05.001.0004.0123.0010.2023 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 172 30.000,00  
05.001.0004.0125.0010.2024 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 180 30.000,00  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 193 147.600,00  
06.001.0004.0122.0011.2026 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 214 10.000,00  
06.001.0004.0122.0011.2026 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 216 15.000,00  
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 294 81.300,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 298 40.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 301 10.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.04.00.00.00 15001000 Contratação por tempo determinado 309 32.050,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 310 33.800,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 312 50.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 313 4.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.92.00.00.00 15001002 Despesas de exercícios anteriores 699 1.000,00  
12.001.0027.0812.0057.1092 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1273 2.500,00  
13.001.0013.0392.0059.2136 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1070 14.000,00  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17500000 (Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE)
285,21  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de outubro de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de outubro de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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