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Atualizado em: 30/09/2026 às 16h58
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DECRETO Nº 8044, 30 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.044, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 95.037,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 95.037,67 (noventa e cinco mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 45 2.000,00
05.001.0004.0122.0010.2021 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 157 300,00
06.001.0017.0512.0018.1026 4.4.90.51.00.00.00 17010009 Obras e instalações 1567 537,67
06.002.0025.0752.0012.2027 3.3.90.30.00.00.00 17510000 Material de consumo 332 40.000,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 26320001 Equipamentos e material permanente 1382 5.000,00
09.001.0010.0304.0039.1073 4.4.90.52.00.00.00 26594001 Equipamentos e material permanente 1586 20.000,00
10.002.0008.0242.0044.2113 3.3.90.30.00.00.00 26691184 Material de consumo 1385 10.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.30.00.00.00 26691184 Material de consumo 1306 15.000,00
12.001.0027.0812.0057.2129 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 1024 1.200,00
16.001.0004.0122.0003.2008 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1182 1.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 95.037,67 (noventa e cinco mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 26320001 Material de consumo 1383 5.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.36.00.00.00 26691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1283 5.000,00
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.39.00.00.00 26691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1282 20.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)
40.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010009 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV. 5170/2024 - POÇO ALTO FERRAZ)
537,67
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
4.500,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 26594001 (Outros Recursos Vinculados à Saúde - Outras receitas municipais aplicadas em Saúde)
20.000,00
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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