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Atualizado em: 07/10/2026 às 16h56
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DECRETO Nº 8051, 07 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor


 
 
DECRETO Nº 8051, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 835.195,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 461.454,56 (quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a seguir especificados:
 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 17060014 Obras e instalações 1441 7.723,81
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 17060019 Obras e instalações 1588 414.421,55
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 17060014 Material de consumo 1443 3.310,20
08.001.0020.0606.0029.1174 4.4.90.51.00.00.00 17060018 Obras e instalações 1445 12.600,00
08.003.0018.0542.0047.1077 4.4.90.52.00.00.00 17010021 Equipamentos e material permanente 1587 23.399,00
           
 
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 373.741,39 (trezentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), a seguir especificados:
 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 219 2.000,00
06.001.0017.0512.0018.2035 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1365 52.000,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 390 50.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.39.00.00.00 25001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1361 20.000,00
08.001.0020.0122.0028.2062 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 557 410,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 16000022 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1468 6.169,74
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 16691184 Material de consumo 970 500,00
10.005.0016.0482.0049.1087 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1281 3.000,00
12.001.0027.0812.0057.2129 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1022 58.161,65
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1106 60.000,00
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1111 120.000,00
13.001.0023.0695.0053.2165 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1150 1.500,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando o montante de R$ 835.195,95(oitocentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e cinco mil e noventa e cinco centavos) a seguir especificadas:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0004.0122.0011.1015 4.4.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 211 100,00
06.001.0004.0122.0011.1015 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 212 100,00
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 220 300,00
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.92.00.00.00 15001000 Despesas de exercícios anteriores 224 100,00
06.001.0008.0244.0014.1021 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 230 1.400,00
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1203 55.000,00
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 892 500,00
13.001.0013.0392.0059.29 3.3.50.41.00.00.00 15001000 Contribuições 1065 260,00
13.001.0013.0392.0059.2138 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1085 359,07
13.001.0013.0392.0059.2138 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 1087 200,00
13.001.0013.0392.0059.2140 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1095 480,00
13.001.0013.0392.0059.2140 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1100 200,93
98.098.0099.0999.9999.9999 9.9.99.99.00.00.00 15001000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1200 58.161,65
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000022 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Dep. Carlos Gomes - Prop. 36000743470202600)
6.169,74
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060014 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Rincão da Serra - Dep. Heitor Schuch - PA 09032024-067421)
11.034,01
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060019 (Transferência Especial da União - E.P. Indiv. Sen. Hamilton Mourão - P.A. 09032026-089088/2026 Acostamento Trecho Rua Intendente Koelzer, Zona Urbana - Acostamento Rincão da Serra - Trecho 2)
16.421,55
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060018 (Transferência Especial da União - E.P. Individual -Dep.Fed. Heitor Schuch - P.A. 09032026-094151/2026 - Pavilhão Zona Rural)
12.600,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15500000 (Transferência do Salário-Educação)
50.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
180.410,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060019 (Transferência Especial da União - E.P. Indiv. Sen. Hamilton Mourão - P.A. 09032026-089088/2026 Acostamento Trecho Rua Intendente Koelzer, Zona Urbana - Acostamento Rincão da Serra - Trecho 2)
398.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010021 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - Convênio 1674/2026 - Poder Judiciário - Drone Demma)
23.399,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
20.000,00
           
 
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de outubro de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de outubro de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8050, 06 DE OUTUBRO DE 2026 Abre créditos especiais e suplementares no montante de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) e dá outras providências. 06/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6417, 06 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui ação em programa do Plano Plurianual 2026- 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares no montante de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) e dá outras providências. 06/10/2026
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