DECRETO No 8050, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre créditos especiais e suplementares no montante de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na
Lei nº 6417, de 06 de outubro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Abre créditos especiais no montante de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 – FUNDEB
07.002.0012.0367.0027.2060 - Manutenção da Educação Especial
319004 - Contratação por tempo determinado FR 15401070(1582) R$ 10.000,00
319013 - Obrigações patronais FR 15401070(1583) R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
07.003.0012.0367.0027.2060 - Manutenção da Educação Especial
319004 - Contratação por tempo determinado FR 15001001(1584) R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
10.003.0008.0243.0042.1170 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Acolhimento a Criança e Adolescente
449051 - Obras e instalações FR 27591004(1581) R$ 35.000,00
Art. 2º Abre crédito suplementar no montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 90 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 - Operações Especiais-não Integr.ppa
90.090.0028.0846.0000.0002 - Pagamento de Sentenças Judiciais
339091 - Sentenças judiciais FR 15001000(1188) R$ 180.000,00
TOTAL............................................................R$ 237.000,00
Art 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB
07.002.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
319016 - Outras despesas variáveis - pessoal civil FR 15401070(447) R$ 6.000,00
07.002.0012.0365.0024.2123 - Manutenção da Pré-Escola - 70%
319016 - Outras despesas variáveis - pessoal civil FR 15401070(483) R$ 6.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001001(507) R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 98 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 098 - Reserva de Contingencia
98.098.0099.0999.9999.9999 - Reserva de Contingência
999999 - RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS FR 15001000 (1200)
R$ 180.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 27591004 (Rec. Vinc. a Fundos - FMCA) R$ 35.000,00
TOTAL............................................................R$ 237.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de outubro de 2026.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
