Abre crédito especial, no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos...

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Atualizado em: 11/08/2026 às 10h33

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DECRETO Nº 8018, 11 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 8.018, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

Abre crédito especial, no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.397, de 11 de agosto de 2026,
DECRETA:

Art. 1ºAbre créditos especiais no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

03.001.0023.0691.0005.0025 - Apoio em Campanhas de Incentivo à Indústria e ao Comércio

335041 - Contribuições FR 15001000 – 1544-

R$ 28.000,00

ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

06.001.0017.0512.0018.2035 - Manutenção do Sistema de Esgoto

319004 - Contratação por tempo determinado FR 15001000 – 1537-

R$ 18.700,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001000 – 1538-

R$ 65.000,00

319013 - Obrigações patronais FR 15001000 – 1539-

R$ 15.000,00

319016 - Outras despesas variáveis - pessoal civil FR 15001000 – 1540-

R$ 18.000,00

319113 - Contribuições patronais FR 15001000 – 1541-

R$ 2.600,00

339014 - Diárias - civil FR 15001000 – 1542-

R$ 12.000,00

TOTAL............................................................R$ 159.300,00

Art. 2ºOs créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotações, nos recursos a seguir especificados:

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E FINANÇAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

05.001.0004.0127.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001000 – 193-

R$ 131.300,00

ÓRGÃO: 90 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 - Operações Especiais-não Integr.ppa

90.090.0028.0843.0000.0001 - Amortização e Encargos da Dívida Pública

329021 - Juros sobre a dívida por contrato FR 15001000 – 1183-

R$ 28.000,00

TOTAL............................................................R$ 159.300,00

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 11 de agosto de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6397, 11 DE AGOSTO DE 2026	Inclui ação em programa do Plano Plurianual 2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências.	11/08/2026
DECRETO Nº 8007, 21 DE JULHO DE 2026	Abre crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.	21/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6387, 21 DE JULHO DE 2026	Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2026 a 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.	21/07/2026
DECRETO Nº 8001, 14 DE JULHO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO MONTANTE DE R$ 301.255,00, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.253.457,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/07/2026
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