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Atualizado em: 04/09/2026 às 16h53
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DECRETO Nº 8031, 04 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8031, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 191.347,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.16.00.00.00 15001001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 530 1.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 802 60.000,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.11.00.00.00 16004502 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 837 2.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 128.347,73 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0004.0122.0009.2010 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80 4.000,00
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 371 13.000,00
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 616 3.000,00
09.001.0010.0301.0036.1136 4.6.90.71.00.00.00 15001002 Principal da dívida contratual resgatado 663 15.000,00
09.001.0010.0302.0036.1120 4.4.90.52.00.00.00 15001002 Equipamentos e material permanente 756 10.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 16601069 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 974 7.000,00
10.005.0016.0482.0049.1087 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1219 19.949,21
12.001.0027.0812.0057.1124 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 1012 13.000,00
90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 15001000 Sentenças judiciais 1188 43.398,52
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 191.347,73 (cento e noventa e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0022.0661.0006.2011 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1457 2.800,00
06.001.0008.0244.0014.2029 3.3.90.36.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1394 2.700,00
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1368 28,69
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.40.00.00.00 25001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1379 39,67
06.001.0018.0541.0015.2181 3.3.90.36.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1363 3.691,46
06.001.0027.0813.0013.1020 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1381 457,51
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.46.00.00.00 15001001 Auxílio-alimentação 539 1.000,00
09.001.0010.0301.0036.1136 3.2.90.21.00.00.00 15001002 Juros sobre a dívida por contrato 661 11.900,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.34.00.00.00 15001002 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 686 13.100,00
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 789 50.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.3.90.30.00.00.00 16004501 Material de consumo 810 5.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.3.90.39.00.00.00 16004501 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 815 5.000,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.16.00.00.00 16004502 Outras despesas variáveis - pessoal civil 841 500,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.3.90.14.00.00.00 16004502 Diárias - civil 844 500,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.3.90.32.00.00.00 16004502 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 846 500,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.3.90.39.00.00.00 16004502 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 847 500,00
10.002.0008.0244.0041.1113 4.4.90.52.00.00.00 16601069 Equipamentos e material permanente 952 7.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
76.398,52
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
3.111,03
Superávit Financeiro recurso vinculado 25001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
7.120,85
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de setembro de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de setembro de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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