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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 6380, 31 DE MARÇO DE 2020	DECRETO Nº 6.380 - ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E DE SERVIÇOS E DAS INDUSTRIAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA	31/03/2020	64
LEI ORDINÁRIA Nº 5009, 14 DE JANEIRO DE 2020	LEI Nº 5.009, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos Secretários Municipais de Vera Cruz	14/01/2020	62
LEI ORGÂNICA Nº LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, 24 DE AGOSTO DE 2020	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ	24/08/2020	60
DECRETO Nº 6314, 15 DE JANEIRO DE 2020	DECRETO Nº 6.314, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Declara de utilidade pública uma área de terras de propriedade de Marli Lair Wiesner Sehnem e Clemente João Sehnem	15/01/2020	53
LEI ORDINÁRIA Nº 5059, 12 DE MAIO DE 2020	LEI Nº 5059 - Estabelece condições para a pavimentação e cobrança da contribuição de melhoria da Rua Prof. Fernando Klinger	12/05/2020	48

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 5120, 24 DE NOVEMBRO DE 2020	LEI Nº 5.120, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente de Combate às Endemias em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.	24/11/2020	7
PORTARIAS Nº 13587, 23 DE NOVEMBRO DE 2020	Nomeia cargos em comissão e concede pagamento do adicional de insalubridade	23/11/2020	23
DECRETO Nº 6575, 23 DE NOVEMBRO DE 2020	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 211.806,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/11/2020	0
DECRETO Nº 6576, 23 DE NOVEMBRO DE 2020	Abre crédito extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020, no montante de R$ 120.808,93	23/11/2020	0
DECRETO Nº 6577, 23 DE NOVEMBRO DE 2020	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 170.547,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/11/2020	0

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