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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 6297, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO N.º 6.297 - Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2020 23/12/2019 3643
DECRETO Nº 6208, 26 DE AGOSTO DE 2019  Dá nova redação ao Anexo I, do Decreto n.º 5.371, de 16 de novembro de 2016. 26/08/2019 3060
DECRETO Nº 6589, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2021 e dá outras providências.  07/12/2020 2940
LEI ORDINÁRIA Nº 5367, 22 DE MARÇO DE 2022 Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências. 22/03/2022 2769
DECRETO Nº 6332, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.958,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/02/2020 2298
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DECRETO Nº 7219, 21 DE MARÇO DE 2023 Reabre e incorpora ao Orçamento do Exercício de 2023, Crédito Adicional Especial no montante de R$ 40.000,00, e dá outras providências 21/03/2023 5
DECRETO Nº 7220, 21 DE MARÇO DE 2023 Abre crédito especial no montante de R$ 51.970,69, e dá outras providências 21/03/2023 4
DECRETO Nº 7221, 21 DE MARÇO DE 2023 Abre créditos especiais no montante de R$ 90.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 106.000,00 e dá outras providências. 21/03/2023 4
DECRETO Nº 7218, 21 DE MARÇO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 157.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2023 2
PORTARIAS Nº 14833, 20 DE MARÇO DE 2023 Concede prorrogação para tomada de posse; Torna nomeação sem efeito; Exonera servidores efetivos 20/03/2023 19
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