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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº LEIORGÂNICADOMUNICÍPIODEVERACRUZ, 24 DE AGOSTO DE 2020 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ 24/08/2020 4598
DECRETO Nº 6297, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO N.º 6.297 - Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2020 23/12/2019 4591
DECRETO Nº 6208, 26 DE AGOSTO DE 2019  Dá nova redação ao Anexo I, do Decreto n.º 5.371, de 16 de novembro de 2016. 26/08/2019 3682
LEI ORDINÁRIA Nº 5367, 22 DE MARÇO DE 2022 Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências. 22/03/2022 3440
DECRETO Nº 6589, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2021 e dá outras providências.  07/12/2020 3338
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DECRETO Nº 7630, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 224.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2024 3
DECRETO Nº 7629, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 323.447,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/12/2024 11
PORTARIAS Nº 15708, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 Julgamento do Processo Administrativo Especial sob nº 143 05/12/2024 37
PORTARIAS Nº 15707, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 Julgamento do Processo Administrativo Especial sob nº 142 05/12/2024 31
DECRETO Nº 7625, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.484,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/2024 14
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