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DECRETO Nº 8042, 24 DE SETEMBRO DE 2026
Atualizado em: 24/09/2026 às 16h28
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DECRETO Nº 8042, 24 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.042, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.062.685,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 735.950,00 (setecentos e trinta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0122.0010.2021 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 152 6.700,00
06.001.0025.0752.0012.2027 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 287 18.000,00
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 311 22.500,00
06.004.0004.0122.0021.2040 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 335 2.400,00
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.13.00.00.00 15401070 Obrigações patronais 446 5.000,00
07.002.0012.0361.0026.2056 3.1.90.16.00.00.00 15401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 467 38.000,00
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.04.00.00.00 15401070 Contratação por tempo determinado 475 150.000,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.90.16.00.00.00 17591185 Outras despesas variáveis - pessoal civil 627 8.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 16000003 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1585 81.200,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.13.00.00.00 15001002 Obrigações patronais 669 84.000,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.13.00.00.00 15001002 Obrigações patronais 725 83.500,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.16.00.00.00 16004500 Outras despesas variáveis - pessoal civil 728 55.000,00
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 775 36.000,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.16.00.00.00 15001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 840 12.500,00
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.16.00.00.00 16691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 895 20.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 919 56.650,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 26601167 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1483 7.000,00
12.001.0004.0122.0056.2126 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 1002 5.900,00
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 1035 39.100,00
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.16.00.00.00 17990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1167 4.500,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 326.735,15 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0124.0002.1117 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 55 5.000,00
04.001.0004.0302.0007.2018 3.3.90.08.00.00.00 15001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 150 215,00
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 218 10.000,00
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 219 2.000,00
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 244 2.640,00
06.001.0025.0752.0012.2027 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 289 10.000,00
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 302 13.000,00
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 315 99.000,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 454 2.000,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.46.00.00.00 15401030 Auxílio-alimentação 462 25.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 577 34.000,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.3.90.08.00.00.00 16594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 807 1.300,00
09.001.0010.0302.0036.2201 3.3.90.30.00.00.00 15001002 Material de consumo 817 30.000,00
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 1003 400,00
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1013 5.000,00
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1018 55.000,00
13.001.0004.0122.0058.2131 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 1038 3.500,00
13.001.0013.0392.0059.2138 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1082 5.000,00
13.004.0013.0392.0059.26 3.3.90.45.00.00.00 17190001 Subvenções econômicas 1159 23.680,15
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 1.062.685,15 (um milhão, sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), a seguir especificados:

 		          
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 476 193.000,00
07.002.0012.0365.0024.2154 3.1.90.16.00.00.00 15401030 Outras despesas variáveis - pessoal civil 488 2.000,00
07.002.0012.0365.0024.2187 3.1.90.04.00.00.00 15401030 Contratação por tempo determinado 490 25.000,00
08.003.0018.0542.0047.1077 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 614 62.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 666 180.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.34.00.00.00 15001002 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 686 30.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 16000003 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 692 81.200,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 16004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 722 55.000,00
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.11.00.00.00 16004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 789 36.000,00
13.004.0013.0392.0059.26 3.3.50.41.00.00.00 17190001 Contribuições 1156 16.467,29
13.004.0013.0392.0059.26 3.3.50.43.00.00.00 17190001 Subvenções sociais 1157 5.566,77
13.004.0013.0392.0059.26 3.3.60.45.00.00.00 17190001 Subvenções econômicas 1158 1.646,09
           

Vínculo		 VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
363.305,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
4.500,00
           

Vínculo		 VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 26601167 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - SFV)
7.000,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de setembro de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de setembro de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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