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DECRETO Nº 8028, 31 DE AGOSTO DE 2026
Atualizado em: 31/08/2026 às 16h47
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DECRETO Nº 8028, 31 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8.028, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 167.449,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 78.877,97 (setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0036.1070 4.4.90.52.00.00.00 17550001 Equipamentos e material permanente 1570 10.877,97
09.001.0010.0301.0036.1070 4.4.90.52.00.00.00 27550001 Equipamentos e material permanente 1571 68.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 88.571,99 (oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0025.0752.0012.2027 3.3.90.39.00.00.00 17000012 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1543 51.255,00
07.001.0012.0365.0026.2059 3.3.90.39.00.00.00 15531116 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 441 498,32
09.001.0010.0301.0036.1070 4.4.90.52.00.00.00 26010008 Equip. e mat. permanente 1231 516,72
09.001.0010.0301.0036.1070 4.4.90.52.00.00.00 16010008 Equipamentos e material permanente 1439 4.258,27
09.001.0010.0301.0036.1070 4.4.90.52.00.00.00 16010009 Equipamentos e material permanente 1509 2.543,68
09.001.0010.0305.0039.2092 3.3.90.30.00.00.00 16004502 Material de consumo 1572 2.000,00
10.002.0008.0242.0044.2113 3.3.90.30.00.00.00 26691184 Material de consumo 1385 5.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.36.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 928 2.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 929 10.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.47.00.00.00 16691184 Obrigações tributárias e contributivas 931 500,00
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1004 2.000,00
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1006 2.000,00
12.001.0027.0812.0057.1124 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 1012 2.000,00
13.001.0013.0692.0005.2199 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1116 3.000,00
16.001.0004.0122.0003.2008 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1182 1.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 167.449,96 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos)  a seguir especificados:

 		          
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0025.0752.0012.2027 3.3.93.39.00.00.00 17000012 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1523 51.255,00
09.001.0010.0304.0039.2091 3.3.90.30.00.00.00 16004502 Material de consumo 828 1.500,00
09.001.0010.0304.0039.2091 3.3.90.40.00.00.00 16004502 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 833 500,00
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 892 2.500,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 976 10.000,00
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.39.00.00.00 26691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1282 5.000,00
           

Vínculo		 VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16010008 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - E.P. - VEICULO EAP ANDRÉAS - PORT. 7602/2025)
4.258,27
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16010009 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Senador Luiz C. Heinze - Investimento PAP - Aquisição de Veículos para UBS - Port. 11.342/2026)
2.543,68
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17550001 (Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ALIEN. BENS SAÚDE)
10.877,97
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15531116 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.I.)
498,32
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
10.000,00
           

Vínculo		 VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 16010008 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - E.P. - VEICULO EAP ANDRÉAS - PORT. 7602/2025)
516,72
Superávit Financeiro recurso vinculado 17550001 (Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ALIEN. BENS SAÚDE)
68.000,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de agosto de 2026.
 
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8027, 25 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.048.029,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2026
DECRETO Nº 8026, 21 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 105.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2026
DECRETO Nº 8025, 18 DE AGOSTO DE 2026 Abre créditos suplementar e especiais, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências. 18/08/2026
DECRETO Nº 8024, 18 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 909.315,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6400, 18 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito suplementar e especiais, no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências. 18/08/2026
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