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LEI Nº 5.595, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.001003010036.1.071 – Construção,Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
3.3.3.90.30 - Material de Consumo (xxxx) FR 06003110.……...…..…. R$ 310.000,00
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (xxxx) FR 06003110 ……......................................................................................…R$ 190.000,00
TOTAL ..............................................R$ 500.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 7.763.387,24 (sete milhões, setecentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0004012500102.024 - Manutenção dos Serviços de Fiscalização
3.3.31.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (163) FR 0500......... R$ 52.200,00
3.3.31.90.13 – Contribuições Patronais (166) FR 0500…...……...........…… R$ 7.300,00

ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.0026078200191.033 – Pavimentação de Estradas Municipais
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (265) FR 0500....................................... R$ 749.871,00
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (xxxx) FR 0700.................................. R$ 1.699.564,00
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (266) FR 0701.................................... R$ 1.536.398,12

0601.0015045100171.024 – Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (214) FR 0500....................................... R$ 475.855,34
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (xxxx) FR 0700..................................... R$ 288.285,78
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (215) FR 0750......................................... R$ 10.174,21

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.0012036100232.046 - Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Fundamental
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (357) FR 0500................................... R$ 600.000,00

0701.0012036100262.056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (xxxx) FR 0500............................................................................................................. R$ 400.000,00

0701.0012036500232.047 - Manutenção da Alimentação Escolar em Escolas Infantis 3.3.3.90.30 - Material de Consumo (393) FR 0500.................................... R$ 600.000,00

ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.0020060600291.058 - Aquisição de Máquinas, Caminhões e Implementos Agricolas
3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (xxxx) FR 0700........ R$ 191.000,00
3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (526) FR 0500.......... R$ 284.000,00

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.001003010036.1.071 – Construção,Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (xxxx) FR 0621....................................... R$ 34.870,40
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (xxxx) FR 0601....................................... R$ 75.396,98
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (611) FR 05001002................................. R$ 35.914,75
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (xxxx) FR 06003110............................. R$ 100.322,73

0901.0010030100362.087 – Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Juridica (xxxx) FR 06003110…................................................................................................. R$ 224.475,00
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (xxxx) FR 06003110......................... R$ 200.000,00
3.3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação (xxxx) FR 06003110.. R$ 7.500,00

0901.0010030100362.088 – Manutenção dos Veículos de Atendimento à Saúde
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Juridica (xxxx) FR 06003110....................................................................................................... R$ 30.000,00
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (xxxx) FR 06003110........................... R$ 20.000,00

0901.0010030500392.156 – Manutenção de Programas de Educação em Saúde Ambiental
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Juridica (781) FR 05001002...... R$ 137,71
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Juridica (xxxx) FR 0600....... R$ 37.714,75

ÓRGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1201.0027081200571.092 – Ampliação, Construção e Reforma em Ginásios, Campo Municipal e Quadras Esportivas
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (xxxx) FR 0700....................................... R$ 65.786,13
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (941) FR 0500...................................... R$ 36.620,34
TOTAL.......... R$ 7.763.387,24

Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos 1° e 2°, serão cobertos pelo provável excesso de arrecadação no exercício de 2023-, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
Provável Excesso de Arrecadação Fonte de Recurso (0700) - Outras Transf. De Convênios ou Instrumentos Congêneres da União...................................R$ 2.129.420,00

Provável Excesso de Arrecadação Fonte de Recurso (0701) - Outras Transf. De Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados................................. R$ 800.000,00

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (0040) ASPS p/ FR 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos – ASPS.................................................................. R$ 36.052,46

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (45003110) CUSTEIO – Atenção Básica Emenda Individual p/ FR 06003110........................................................ R$ 1.082.297,73

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (4294) Construções e Ampliações p/ FR 0621 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Estadual.. R$ 34.870,40

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (4505) INVESTIMENTO – Atenção Básica p/ FR 0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde................... R$ 75.396,98

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (1261) Pav.RS-Conv.2021/3722-Lha.Henr.Dávila p/ FR 0701 - Outras Transf. De Convênios ou Instr. Congêneres dos Estados.........................................................................................................R$ 736.398,12

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (4511) CUSTEIO – Outros Programas … p/ FR 0600 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Federal – Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde....................... R$ 37.714,75

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (1247) Pav.João E. Finger – CT 899730/2020 p/ FR 0700 - Outras Transf. De Convênios ou Instr. Congêneres da União............................................................................................................. R$ 49.429,78

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (1249) Quadra Esportiva – CT – CT 890388/2019 p/ FR 0700 - Outras Transf. De Convênios ou Instr. Congêneres da União............................................................................................................ R$ 65.786,13

Superávit Financeiro Recurso Livre (0001) para 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos................................................................................................... R$ 3.205.846,68

Superávit Financeiro Recurso Vinculado (1045) CIDE para FR 0750 – Recurso da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico – CIDE.................... R$ 10,174,21
TOTAL............................................ R$ 8.263.387,24

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.   REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de janeiro de 2023.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.