DECRETO Nº 8.007, DE 21 DE JULHO DE 2026.
Abre crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na
Lei nº 6.387, de 21 de julho de 2026,
DECRETA:
Art. 1o É aberto um crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 10 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
10.001.0008.0243.0042.0024– Ações de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Vulnerabilidade
3.3.3.50.41 – Contribuições – (1533) - FR 15001000.....................................................
R$ 100.000,00
TOTAL ............................................................. R$ 100.000,00
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 90 –
OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 90090 – Operações Especiais – não Integrantes do PPA
90.090.0028.0843.0000.0001 – Amortização e Encargos da Dívida Pública
3.3.2.90.21 – Juros sobre a dívida por contrato – (1183) -.............................................
R$ 100.000,00
TOTAL ............................................................. R$ 100.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2026.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de julho de 2026.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.