Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social WHATSSAP
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5606, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): Efemérides/Eventos , Eventos
Em vigor

LEI No 5.606, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Fixa limite do dispêndio para a Semana da Mulher, e dá outras providências.

 

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

 

Art. 1o Fica estabelecido o limite de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o dispêndio com a semana da Mulher que ocorrerá de 06 a 10 de março de 2023, para atendimento das seguintes despesas: a) alimentação; b) sonorização; c) material de divulgação; d) serviços de terceiros pessoa jurídica e/ou física.

 

            Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta de rubricas consignadas na Lei de Orçamento de 2023, ou de créditos adicionais.

 

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

 

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2023.

 

 

 

 

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2023.

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5820, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos para o Exercício de 2024 e dá outras providências. 27/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5786, 31 DE OUTUBRO DE 2023 Fixa limite do dispêndio com a promoção da Escolha do Rei e Rainha da Melhor Idade – Região AMVARP, e dá outras providências. 31/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5751, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Fixa o limite do dispêndio com a promoção da 5ª Semana do Empreendedor e dá outras providências. 12/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5740, 29 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza o Município a patrocinar a Invernada Adulta do CTG Candeeiro da Amizade e dá outras providências. 29/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5739, 29 DE AGOSTO DE 2023 Fixa limite de despesas para a promoção da Semana Farroupilha, e dá outras providências. 29/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5786, 31 DE OUTUBRO DE 2023 Fixa limite do dispêndio com a promoção da Escolha do Rei e Rainha da Melhor Idade – Região AMVARP, e dá outras providências. 31/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5767, 26 DE SETEMBRO DE 2023 Fixa limite de despesas para a promoção do 7º Natal da FelizCidade e dá outras providências. 26/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5762, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Fixa limite de despesas para a participação do Campeonato Regional de Futebol de Campo do Vale do Rio Pardo e dá outras providências. 19/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5751, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Fixa o limite do dispêndio com a promoção da 5ª Semana do Empreendedor e dá outras providências. 12/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5737, 22 DE AGOSTO DE 2023 Fixa o limite do dispêndio com a gravação do DVD da Banda Municipal, alusivo aos 50 anos de atividades; e dá outras providências. 22/08/2023
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5606, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5606, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia