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LEI Nº 5.598, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 2.200.000,00 e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
 
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 0200 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02001 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados
02001.0004.0122.0002.2004 – Manutenção do Gabinete do(a) Prefeito(a)
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica (44) FR 0500.0000....….R$ 35.000,00
 
ÓRGÃO: 0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03001 –  Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
03001.0022.0661.0006.2011 – Manutenção Programas Fomento Econômico
3.3.3.60.45 – Subvenções econômicas (82) FR 0500.0000…………………..….R$ 66.000,00
 
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0004.0122.0007.2013– Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens – Administração
3.3.3.90.35 – Serviços de Consultoria - 101 FR 0500.0000.........................….....R$  35.000,00
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica (103) FR 0500.0000....….R$ 100.000,00
 
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0004.0122.0010.2021- Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Planejamento e Finanças
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Juridica (139) FR 0500.0000…….. R$ 40.000,00
 
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
06.001.0004.0122.0011.1015 - Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Obras
3.4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (193) FR 0500.0000………R$ 200.000,00
 
06.001.0026.0782.0019.1032 – Aquis. de Veículos, Máq. e Caminhões p/Serviços de Estradas
3.4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (264) FR 0500.0000………R$ 500.000,00
 
06.001.0027.0813.0013.1020 - Aquisição de Área, Construção e Melhoramentos em Áreas de Lazer - Praças e Jardins
3.4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (294) FR 0500.0000….R$ 25.000,00
 
0601.0017.0512.0015.2031– Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 231 FR 0500.0000........R$ 200.000,00
 
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.0012.0122.0022.2041 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Educação
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (339) FR 0500.0000………………. ...R$ 18.000,00
 
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica (708) FR 0500.1002….. R$ 850.000,00
 
ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10002 – Fundo Municipal de Assistência Social
10.002.0008.0243.0042.2176 - Manutenção da Casa de Passagem
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (870) FR 0669.1184………………....R$ 20.000,00
 
ÓRGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
12.001.0027.0812.0057.2128 - Manutenção e Organização de Atividades e Competições Esportivas
3.3.3.90.31 - Premiações culturais, art,, cient., desp. (944) FR 0500.0000……..R$  6.000,00
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Juridica (948) FR 0500.000…..... R$ 55.000,00
 
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
13.001.0013.0392.0059.2185- Promoção de Div. Eventos Constantes no Calendário Oficial
3.3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Juridica (1037) FR 0500.000……................................................................................................R$  50.000,00               
                                                                              TOTAL .…..................R$ 2.200.000,00
 
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos…..…………...………………… R$ 1.330.000,00
 
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos – ASPS….…...………………… R$  850.000,00
 
Superávit Financeiro do exercício de 2022 em Recurso Livre (0001) para 0669.1184 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – FMAS/REC.PRÓPRIOS…….........................................................….... R$ 20.000,00
                                              TOTAL ............................................ R$  2.200,0000
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                         
 
Gabinete do Prefeito, 17 de janeiro de 2023.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2023.