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Nº 7163
Decreto
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Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define os pontos facultativos, e dá outras providências.
Nº 7166
Decreto
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Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências.
Nº 7167
Decreto
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Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa valores dos preços das horas de uso dos ginásios municipais e dá outras providências.
Nº 7168
Decreto
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Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais e dá outras providências.
Nº 7162
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências.
Nº 89
Lei Complementar
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FIXA VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 7158
Decreto
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Instrução Normativa SCI nº 01/2022 da Unidade de Controle Interno, e dá outras providências.
Nº 5573
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município”.
Nº 5574
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Vera Cruz/RS”.
Nº 5572
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o dia da música nativista no Município de Vera Cruz e dá outras providências.”
Nº 5575
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos municipais; e dá outras providências.
Nº 5576
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) o valor mensal do Auxílio-Alimentação, e dá outras providências.
Nº 5578
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Formação Continuada dos profissionais da educação em 2023, e dá outras providências.
Nº 5579
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5580
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 741.100,00 e dá outras providências.
Nº 7156
Decreto
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa a tabela de vencimentos do Quadro dos cargos de Provimento Efetivo, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, do Quadro Especial, do Quadro do Magistério Municipal em extinção ou que tiveram seus níveis extintos, Inativos e Pensionistas enquadrados na paridade, e dá outras providências.
Nº 7153
Decreto
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Nº 7145
Decreto
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Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre horário especial para o serviço público municipal nos dias de realização de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências.
Nº 7140
Decreto
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Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre horário especial para o serviço público municipal nos dias de realização de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol e dá outras providências.
Nº 5558
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ceder fração de terreno à Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Vera Cruz e ao Grupo Escoteiro Vera Cruz – 72/RS, e dá outras providências.
Nº 7129
Decreto
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Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para fim de instituir servidão administrativa perpétua de passagem de tubulação para escoamento de esgoto cloacal e águas pluviais e dá outras providências.
Nº 5553
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o desdobro de 04 lotes de propriedade de NSG Empreendimentos Imobiliários LTDA, e dá outras providências.
Nº 5548
Lei Ordinária
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 9.120,00, créditos suplementares no montante de R$ 1.096.400,00 e dá outras providências.
Nº 5550
Lei Ordinária
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) auxiliar de educação e, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 7122
Decreto
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Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Insere §3º no art. 1º do Decreto nº 5.723, de 20 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 5545
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para o dia do Servidor Público, e dá outras providências.
Nº 5546
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 20.000,00, e dá outras providências.
Nº 7116
Decreto
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Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7113
Decreto
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Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal da Cidade de Vera Cruz, e dá outras providencias.
Nº 7108
Decreto
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Insere §5º no art.13 no Decreto nº 4.234, de 13 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Nº 7109
Decreto
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e), e dá outras providências.
Nº 5539
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta, altera e revoga disposições no art. 9º da Lei nº 3.797, de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Nº 5541
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de dispêndio com a 2ª Corrida Escolar, e dá outras providências.
Nº 5542
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 146.000,00 e dá outras providências.
Nº 5543
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao anexo I da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, acrescenta atribuição, e dá outras providências.
Nº 5544
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação a requisito de cargos da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, e dá outras providências.
Nº 5540
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5531
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargo, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá outras providências.
Nº 5533
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Vera Cruz a efetuar a devolução de bem imóvel doado pela Comunidade Evangélica de Ferraz.
Nº 5534
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Nº 5535
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 496.706,00 e dá outras providências.
Nº 5537
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Nº 5538
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina de Rua Emma Rauber via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”
Nº 5536
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Vera Cruz, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.
Nº 3
Ordens de Serviço
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Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA a todos os Servidores e Secretários Municipais, a observância dos trâmites a respeito da efetividade do servidor público municipal, a qual será regida pelas normas estabelecidas nesta Ordem de Serviço, observado as Leis Complementares nº 004/2007 e 006/2007 e suas alterações.
Nº 5529
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do Censo Municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas no Município de Vera Cruz, Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.
Nº 7101
Decreto
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Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 2.234, de 18 de junho de 2002 e alterações, que dispõe sobre as quotas para PCD em concurso público e dá outras providências.
Nº 7099
Decreto
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Data:
30/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 6.963, de 17 de março de 2022 e, dá outras providências.
Nº 7097
Decreto
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Insere §3º no art. 3º e §4º no Art. 13 no Decreto nº 4.234, de 13 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Nº 5522
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para o encontro alusivo ao dia Internacional do Idoso.
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