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 LEI No 5.538, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

“Denomina de Rua Emma Rauber via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º É denominada de Rua Emma Rauber via pública do Município de Vera Cruz, que inicia na Rua Heinz Jost, seguindo no sentido sul-norte, entrecortando a quadra 75, do Loteamento Meert, até o seu final, junto ao lote 21 da mesma quadra.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações grafadas na Lei de Meios.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

            Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2022.

 GILSON ADRIANO BECKER

  Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 11 de outubro de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.