Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 5795, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dá nova redação ao Art. 17 da Lei 4.272, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. | 28/11/2023 |
DECRETO Nº 7355, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 | Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. | 01/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5781, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, LOCADO, A SERVIÇO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5769, 03 DE OUTUBRO DE 2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.900,00, e dá outras providências. | 03/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5744, 04 DE SETEMBRO DE 2023 | “Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Município de Vera Cruz”. | 04/09/2023 |