Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social WHATSSAP
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5578, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI Nº 5.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Formação Continuada dos profissionais da educação em 2023, e dá outras providências.

 

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

 

Art. 1o Fica estabelecido o limite de R$ 26.020,60 (vinte e seis mil e vinte reais e sessenta centavos) com a promoção da Formação Continuada dos profissionais da educação em 2023, para atendimento das despesas com alimentação.

 

                   Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

 

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

 

 

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

 GILSON ADRIANO BECKER

  Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 20 de dezembro de 2022.

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

 

 

 

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5795, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Dá nova redação ao Art. 17 da Lei 4.272, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. 28/11/2023
DECRETO Nº 7355, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. 01/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5781, 27 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, LOCADO, A SERVIÇO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   27/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5769, 03 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.900,00, e dá outras providências. 03/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5744, 04 DE SETEMBRO DE 2023 “Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Município de Vera Cruz”. 04/09/2023
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5578, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5578, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia