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DECRETO Nº 7099, 30 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 7.099, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Revoga o Decreto nº 6.963, de 17 de março de 2022 e, dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto no Art. 47, da Lei Orgânica,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6.963, de 17 de março de 2022, o qual exigia a utilização de máscara de proteção individual, no Município de Vera Cruz, nos locais de saúde, bem como nas instituições de longa permanência para idosos.
Art. 2º Revogam-se também todas as disposições contrárias ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2022.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2022.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.