Revoga Decreto nº 6.613, de 4 de janeiro de 2021; e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do Art. 76, da Lei Orgânica,
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6.613, de 4 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2024.
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de abril de 2024.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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