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PAVEC
PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
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-- Zoneamento
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Nº 5788
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“Institui o Programa “Adote uma Árvore” promovendo o plantio e a conservação de árvores, no âmbito do Município de Vera Cruz”.
Nº 5787
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos em caráter temporário de excepcional interesse público da área da educação; e dá outras providências.
Nº 5786
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite do dispêndio com a promoção da Escolha do Rei e Rainha da Melhor Idade – Região AMVARP, e dá outras providências.
Nº 5785
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção da 25ª Feira do Livro de Vera Cruz, e dá outras providências.
Nº 5784
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a 2ª noite do Servidor Público, e dá outras providências.
Nº 5783
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para promoção de atividade de Educação Permanente e dá outras providências.
Nº 5782
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 15.607,24, e dá outras providências.
Nº 5781
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, LOCADO, A SERVIÇO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5780
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 5779
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza conceder incentivos à empresa PRIMUS IMPORT COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA e dá outras providências.
Nº 5778
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica inserido a pena para transgressão do Art. 25, da Lei n° 4.792, de 04 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.
Nº 5777
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o “Grupo de Educação” nos grupos do Art. 3º, da Lei nº 931, de 20 de agosto, de 1991, e dá outras providências.
Nº 5776
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Atendente de Consultório Dentário, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5775
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos administrativos temporários de Nº RH – 044/2023, e Nº RH – 048/2023; e dá outras providências.
Nº 5774
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de dispêndio com a 3ª Corrida Escolar, e dá outras providências.
Nº 5773
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Nº 5772
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”, no município de Vera Cruz”.
Nº 5771
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Local. Programa “Alimenta Vera Cruz – PAVEC”
Nº 5770
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos administrativos temporários de Nº RH – 118/2021; Nº RH – 022/2023 e Nº RH – 046/2023, e dá outras providências.
Nº 5769
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.900,00, e dá outras providências.
Nº 5768
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município”.
Nº 5767
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção do 7º Natal da FelizCidade e dá outras providências.
Nº 5766
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa limite de despesas para o encontro alusivo ao dia Internacional do Idoso.”
Nº 5765
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei 2.529, de 30 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Nº 5764
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina várias ruas do Loteamento Vila Tereza como vias públicas do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”
Nº 5763
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH – 098/2022, e dá outras providências.
Nº 5762
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a participação do Campeonato Regional de Futebol de Campo do Vale do Rio Pardo e dá outras providências.
Nº 5761
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 60.224,15 , e dá outras providências.
Nº 5760
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Nº 5759
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria no município de Vera Cruz a "parada segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano”.
Nº 5758
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina-se de Rua Tangredo Belizário Rothmund, via pública, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5757
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina-se de Rua Flávio Thiel, via pública, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5756
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina-se de Rua Marcelo Oscar da Silva, via pública, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”
Nº 5755
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina de Rua Dóris Helena Iser via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5754
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área I – Educação Infantil; e 1 (um) Auxiliar de Serviços Gerais em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5753
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5752
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Recrutamento do Anexo Único da Lei 5.686, de 09 de maio de 2023, e dá outras providências.
Nº 5751
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da 5ª Semana do Empreendedor e dá outras providências.
Nº 5750
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Art. 1º e ao Art. 5º; revoga os §§ 1º e 2º do Art.5º, todos da Lei 2.439, de 25 de fevereiro de 2004, que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO”, e dá outras providências.
Nº 5749
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina-se de Rua: Nestor Bullerjahn via pública, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5748
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina-se de Rua Rodrigo Bartz, via pública, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5747
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina de rua Maria Alzira Deufel, via pública do município de vera cruz e dá outras providências.”
Nº 5746
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina-se de Rua Liro Vollbrecht, via pública, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5745
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, no âmbito da Câmara Municipal de Vera Cruz, com objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações relacionadas”.
Nº 5744
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Município de Vera Cruz”.
Nº 5743
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina-se de Rua Ingo Schroeder, via pública, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5742
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina de rua Cristhofer Meert, via pública do município de vera cruz e dá outras providências.”
Nº 5741
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina-se de Rua Benno Huberto Mueller, via pública, no Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
Nº 5740
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a patrocinar a Invernada Adulta do CTG Candeeiro da Amizade e dá outras providências.
Nº 5739
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção da Semana Farroupilha, e dá outras providências.
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