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LEI Nº 5.752, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

Dá nova redação ao Recrutamento do Anexo Único da Lei 5.686, de 09 de maio de 2023, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º O Recrutamento do Anexo Único da Lei nº 5.686, de 09 de maio de 2023, passa a viger com a seguinte redação:

RECRUTAMENTO:

a) Forma: Processo Seletivo Simplificado;

b) Requisitos:

I - Ensino Médio Completo

II - Experiência Comprovada através de Carteira de Trabalho e/ou Certidão/Atestado de Tempo de Serviço na área de Instrução/Oficinas de Dança com duração mínima de 06 (seis) meses.

III - Apresentar 2 (dois) certificados em diferentes estilos/modalidades de dança com carga horária de no mínimo 20 horas cada;

IV - Conhecimento básico em Informática – Apresentar certificado na área de informática com carga horária de no mínimo 20 horas;

V - Possuir Carteira nacional de habilitação (CNH), categoria mínima B;

Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.