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LEI Nº 5.686, DE 09 DE MAIO DE 2023.
Cria função temporária de Instrutor/Ensaiador de Dança, autoriza a contratação, e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
 
            Art. 1o Fica autorizado à contratação de 01 (um) Instrutor/Ensaiador de Dança em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses a contar da data da contratação.
 
Art. 2o As atribuições, condições de e trabalho e provimento da função de Instrutor/Ensaiador de Dança estão descritas no Anexo Único que faz parte integrante desta Lei.
 
Art. 3o A remuneração da função de Instrutor/Ensaiador de Dança será de R$ 2.667,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais) mensais e a carga horária será de 40 horas semanais.
 
Art. 4o Fica autorizado o reajuste da remuneração da função temporária criada nesta Lei, na mesma data e índices de correção dos servidores Municipais.
 
Art. 5o O contrato estabelecerá direitos e obrigações dispostos no artigo 198 e incisos, da Lei Complementar no 004, de 10 de abril de 2007.
 
Art. 6o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.
 
Art. 7o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
 
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 09 de maio de 2023.
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de maio de 2023.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

 
 
ANEXO ÚNICO
 
CATEGORIA FUNCIONAL: INSTRUTOR/ENSAIADOR DE DANÇA
GRUPO: II – GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
REMUNERAÇÃO: R$ 2.667,00
 
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: O trabalho do Instrutor/Ensaiador de Dança é desenvolvido com usuários de diferentes faixas etárias (crianças, jovens, adultos e idosos) da RAPS e da Atenção Básica, por meio do ensino de várias modalidades de dança e performances, tendo a dança como uma ferramenta potencializadora para o tratamento dos usuários, que resulta no aumento da qualidade de vida, promove interação entre os usuários, melhora a autoestima e a autoconsciência corporal, estimula a criatividade, além de, facilitar e estimular a integração social, bem como desenvolver as capacidades cognitivas e a memória.
 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: O Instrutor de Dança realizará as tarefas de: participar das reuniões de equipe da atenção básica e especializada dos territórios no qual residem os usuários participantes da oficina, quando pertinente; nortear a sua prática de trabalho a partir do plano terapêutico singular do usuário, do qual participará da elaboração; ensino de várias modalidades de dança e performances, além de formular e ensaiar coreografias para apresentação em eventos do CAPS ou da Atenção Básica; trabalhar as diferentes formas de expressão, sendo um espaço onde os indivíduos podem manifestar sua opinião na formulação de coreografias, expressarem seus sentimentos na dança, como também uma forma de lazer; capacitar os profissionais da rede que, por ventura, possam atuar como facilitadores/multiplicadores; preenchimento das informações em sistemas da Secretaria Municipal de Saúde, da SES/RS e do Ministério da Saúde.
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 Horas Semanais.

1. Especial: o exercício da função poderá exigir a prestação de serviços extraordinários, bem como ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

 
 
RECRUTAMENTO:
a) Forma: Processo Seletivo Simplificado;
b) Requisitos:
I -EnsinoMédioCompleto
II - Experiência Comprovada através de Carteira de Trabalho e/ou Certidão/Atestado de Tempo de Serviço na área de Instrução/Oficinas de Dança em diferentes estilos/modalidades de dança – Apresentar no mínimo 2 (dois) certificados em diferentes estilos/modalidades com carga horária de no mínimo 20 horas cada;
III - Cursos/Formações na Área de Atuação
IV - Conhecimento básico em Informática – Apresentar certificado na área de informática com carga horária de no mínimo 20 horas.
 
LOTAÇÃO: na Unidade Municipal ligada à Secretaria Municipal de Saúde