Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social WHATSSAP
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5782, 27 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

LEI Nº 5.782, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 15.607,24, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no montante de R$ 15.607,24 (quinze mil, seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 – GABINETE DO SECRET. E ÓRGÃOS SUBORDINADOS

06.001.0017.0512.0018.2034 – Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água

3.3.3.93.39 – Outros serviços de terceiros – PJ (1246) - FR 05001000 .........…....R$  9.758,05

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.004 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

08.004.0018.0542.0047.2095 – Manutenção dos Serviços de Proteção Ambiental

3.3.3.93.39 – Outros serviços de terceiros – PJ (1247) - FR 07591185 .........…....R$  5.849,19

                                                                                           TOTAL....................... R$ 15.607,24

 

Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela utilização do excesso de arrecadação, no recurso a seguir especificado:

 

Excesso de arrecadação da receita 1114511101 - ISS - Principal - PRÓPRIO da fonte 5001000 - Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRES, no valor de R$ 15.607,24.

 

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                         

 

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de Outubro de 2023.

                                                                               

 

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 27 de Outubro de 2023.

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7413, 18 DE JANEIRO DE 2024 Abre crédito especial no montante de R$ 215.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 388.209,07, e dá outras providências. 18/01/2024
DECRETO Nº 7409, 16 DE JANEIRO DE 2024 Abre créditos especiais no montante de R$ 153.643,46, abre créditos suplementares no montante de R$ 7.140.000,00 e dá outras providências. 16/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5838, 16 DE JANEIRO DE 2024 Inclui ação em unidade orçamentária em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 215.000,00, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 488.209,07, e dá outras providências. 16/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5833, 16 DE JANEIRO DE 2024 Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 153.643,46, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 7.140.000,00 e dá outras providências. 16/01/2024
DECRETO Nº 7366, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre crédito especial no montante de R$ 261.000,00, e dá outras providências. 22/11/2023
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5782, 27 DE OUTUBRO DE 2023
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5782, 27 DE OUTUBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia