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PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
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Nº 6645
Decreto
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6646
Decreto
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar no montante de R$ 143.000,00 e dá outras providências.
Nº 6644
Decreto
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 95.733,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6643
Decreto
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Data:
21/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 27.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6642
Decreto
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Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6640
Decreto
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Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 39.103,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6639
Decreto
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Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º, DO DECRETO Nº 6.615, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6638
Decreto
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Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6637
Decreto
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Data:
14/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 30.333,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6629
Decreto
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Data:
12/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 19.361,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6628
Decreto
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Data:
12/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no montante de R$ 2.067.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 4.711.702,65 e dá outras providências.
Nº 6627
Decreto
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Data:
11/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6625
Decreto
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6621
Decreto
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Data:
07/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 169.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6620
Decreto
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Data:
07/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 50.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6619
Decreto
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 226.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6615
Decreto
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 105.895,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6614
Decreto
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 372.304,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6605
Decreto
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Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.895,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6604
Decreto
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Data:
29/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 250.973,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6603
Decreto
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Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 117.569,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6601
Decreto
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Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.683,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6600
Decreto
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Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 687.094,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6598
Decreto
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Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 18.320,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6594
Decreto
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Data:
15/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6593
Decreto
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Data:
14/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 106.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6591
Decreto
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Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6590
Decreto
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Data:
08/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 210.034,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6584
Decreto
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Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar no montante de R$ 98.500,00, e dá outras providências
Nº 6585
Decreto
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Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar no montante de R$ 3.000,00, e dá outras providências
Nº 6586
Decreto
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Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.242.104,00 e dá outras providências
Nº 6587
Decreto
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Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 151.004,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5122
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.122, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 3.000,00, e dá outras providências.
Obs:
LEI Nº 5.122, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 3.000,00, e dá outras providências.
Nº 5121
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.121, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Obs:
LEI Nº 5.121, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Nº 5123
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.123, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.385.104,00 e dá outras providências.
Obs:
LEI Nº 5.123, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.385.104,00 e dá outras providências.
Nº 6583
Decreto
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Data:
03/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 33.784,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6582
Decreto
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Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 31.803,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6581
Decreto
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Data:
01/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 85.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6580
Decreto
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Data:
27/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 62.550,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6578
Decreto
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Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 7.422,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6575
Decreto
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Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 211.806,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6577
Decreto
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Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 170.547,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6573
Decreto
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Data:
20/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 96.150,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6574
Decreto
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Data:
20/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 872.220,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6569
Decreto
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Data:
19/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 24.060,31 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6565
Decreto
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Data:
18/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 38.980,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6564
Decreto
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Data:
17/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.284,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6562
Decreto
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Data:
16/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 56.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6381
Decreto
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Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 6.381 - CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Obs:
DECRETO Nº 6.381 - CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Nº 5016
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.016, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Obs:
LEI Nº 5.016, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
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