DECRETO Nº 6.582, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 31.803,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 31.803,29 (trinta e um mil, oitocentos e três reais e vinte e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
09.01.10.301.0036.1.136 |
4.6.90.71.00.00.00 |
40 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO (6364) |
R$ 2.646,45 |
09.01.10.301.0038.2.083 |
3.3.90.32.00.00.00 |
40 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (617) |
R$ 11.000,00 |
09.01.10.301.0038.2.083 |
3.3.90.32.00.00.00 |
4503 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (620) |
R$ 7.556,84 |
09.01.10.303.0038.2.084 |
3.3.90.32.00.00.00 |
40 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (651) |
R$ 10.000,00 |
10.02.08.244.0041.2.175 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1069 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (810) |
R$ 200,00 |
90.90.28.846.0000.0.002 |
3.3.90.91.00.00.00 |
1 |
SENTENÇAS JUDICIAIS (4757) |
R$ 400,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 24.246,45, bem como, será utilizado o superávit financeiro no valor de R$ 1.397,44 e o excesso de arrecadação no valor de R$ 6.159,40, totalizando R$ 31.803,29 (trinta e um mil, oitocentos e três reais e vinte e nove centavos), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
09.01.10.301.0036.1.136 |
3.2.90.21.00.00.00 |
40 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (6363) |
R$ 2.646,45 |
10.01.08.334.0046.2.119 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (820) |
R$ 400,00 |
10.02.08.244.0040.2.099 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1069 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (5577) |
R$ 200,00 |
12.01.27.812.0057.2.128 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (850) |
R$ 21.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 4503 (Custeio – Assistência Farmacêutica) |
R$ 1.397,44 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4503 (Custeio – Assistência Farmacêutica) |
R$ 6.159,40 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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