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DECRETO Nº 7478, 23 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.478, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 198.267,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 499 15.000,00
09.001.0010.0302.0036.215 3.1.90.16.00.00.00 06004501 Outras despesas variáveis - pessoal civil 740 1.500,00
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 754 22.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 159.767,71 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.32.00.00.00 05001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 46 2.000,00
07.001.0012.0361.0023.204 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 367 600,00
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.08.00.00.00 05001001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 484 6.500,00
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.47.00.00.00 05001001 Obrigações tributárias e contributivas 492 3.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.08.00.00.00 05001001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 504 3.850,00
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 945 90.000,00
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 984 9.000,00
13.001.0004.0122.0058.213 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 999 3.000,00
13.004.0013.0392.0059.19 3.3.50.43.00.00.00 07150001 Subvenções sociais 1228 41.817,71
           
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0025.205 3.3.90.08.00.00.00 05001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 1151 6.500,00
07.001.0012.0365.0024.205 3.3.90.08.00.00.00 05001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 1152 3.850,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.04.00.00.00 06691184 Contratação por tempo determinado 852 60.000,00
           

Especificação
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07150001 (Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - LEI PAULO GUSTAVO - Crédito em 2023)
41.817,71
           

Especificação
VALOR R$
Superávit Financeiro recursos livres 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
14.600,00
Superávit Financeiro recursos livres 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) que se transfere para recurso vinculado 05001001 (MDE)  
18.000,00
Superávit Financeiro recursos livres 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) que se transfere para recurso vinculado 05001002 (ASPS)  
22.000,00
Superávit Financeiro recursos livres 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) que se transfere para recurso vinculado 06691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)  
 
19.725,42
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004501 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar)
 
 
1.500,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)
 
10.274,58
           
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2024.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2024.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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