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LEI ORDINÁRIA Nº 5121, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Início da vigência: 03/12/2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: LEI Nº 5.121, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
LEI Nº 5.121, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
 
GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO:  0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100361.070 - Aquisição de Veículos para Atendimento a Saude                                                                  
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (514) R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
 
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior,  será coberto com as reduções de dotações, a seguir especificadas:
 
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.1003100011.001 – Aquisição de Equipamentos p/ Câmara  de Vereadores
4.4.90.30 – Material de Consumo (1) R$ 1.000,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (2) R$ 1.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (3) R$ 2.768,00
 
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (6) R$ 15.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil (8) R$ 7.302,00
3.3.90.30 – Material de Consumo (9) R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (11) R$ 1.500,00
3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra  (6118) R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (12) R$ 30.000,00
3.3.90.46 – Auxilio-Alimentação (13) R$ 15.000,00
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (15) R$ 1.000,00
 
0101.0103100012.002 – Manutenção de Eventos, Homenagens e Recepções
3.3.90.31 – Premiações Cult., Art., C., Desp. e Outra (16) R$ 4.800,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (6587) R$ 1.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas (6589) R$ 200,00
 
0101.0103100012.003 – Divulgação Oficial da Câmara de Vereadores
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (17) R$ 4.430,00
TOTAL R$ 100.000,00
 
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                         
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
  
Gabinete do Prefeito, 3 de dezembro de 2020. 
GUIDO HOFF, Prefeito.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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