DECRETO Nº 6.603, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 117.569,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 117.569,84 (cento e dezessete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
05.02.06.182.0016.2.032 |
3.3.90.40.00.00.00 |
1095 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6626) |
R$ 84,69 |
06.01.17.512.0015.2.031 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (200) |
R$ 6,58 |
06.01.26.782.0019.2.036 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (242) |
R$ 2.500,00 |
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (482) |
R$ 3.166,66 |
09.01.10.301.0036.2.088 |
3.3.90.30.00.00.00 |
40 |
MATERIAL DE CONSUMO (549) |
R$ 1.811,91 |
09.01.10.302.0036.2.093 |
3.3.93.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (5104) |
R$ 10.000,00 |
90.90.28.846.0000.0.004 |
3.3.90.47.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (998) |
R$ 100.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 117.569,84 (cento e dezessete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
05.02.06.182.0016.1.023 |
4.4.90.30.00.00.00 |
1095 |
MATERIAL DE CONSUMO (157) |
R$ 84,69 |
09.01.10.301.0037.2.080 |
3.1.90.11.00.00.00 |
40 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (576) |
R$ 10.000,00 |
90.90.28.843.0000.0.001 |
4.6.90.71.00.00.00 |
1 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO (994) |
R$ 107.485,15 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
.