ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.360,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 06/04/2026 às 16h40

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DECRETO Nº 7943, 06 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.943, DE 6 DE ABRIL DE 2026

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.360,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 69.545,48 (sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.002.0008.0241.0043.1160

4.4.90.51.00.00.00

26650001

Obras e instalações

1210

69.545,48

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 19.815,31 (dezenove mil, oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0027.0813.0013.1020

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

324

9.000,00

06.001.0027.0813.0013.2028

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

330

3.000,00

10.002.0008.0241.0043.1160

4.4.90.51.00.00.00

26691184

Obras e instalações

1212

7.815,31

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 89.360,79 (oitenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

90.090.0028.0846.0000.5

3.3.91.97.00.00.00

15001000

Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

1196

12.000,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

7.815,31

Superávit Financeiro recurso vinculado 26650001 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - CONV. 5576 - CENTRO DIA IDOSO)

69.545,48

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de abril de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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