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Atualizado em: 13/04/2026 às 16h54
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DECRETO Nº 4946, 13 DE ABRIL DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.946, DE 13 DE ABRIL DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 297.069,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 242.451,85 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 17060014 Obras e instalações 1441 4.843,07
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 27060014 Obras e instalações 1442 163.143,25
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 17060014 Material de consumo 1443 2.075,60
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.30.00.00.00 27060014 Material de consumo 1444 69.899,63
08.001.0020.0606.0029.1058 4.4.90.52.00.00.00 17060010 Equipamentos e material permanente 1447 2.490,30
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 54.618,01 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e um centavo), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 27500000 Obras e instalações 1446 9.118,01
06.002.0025.0752.0012.2027 3.3.90.30.00.00.00 17510000 Material de consumo 332 40.000,00
10.003.0008.0243.0042.2112 3.3.90.39.00.00.00 17591004 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 990 5.500,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 297.069,86 (duzentos e noventa e sete mil, sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
10.003.0008.0243.0042.2112 3.3.50.41.00.00.00 17591004 Contribuições 986 5.500,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)
40.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060014 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Rincão da Serra - Dep. Heitor Schuch - PA 09032024-067421)
6.918,67
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060010 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Aquis. Equip. Agrícolas - Dep. Luis Carlos Heinze - PA 09032024-067078)
2.490,30
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 17060014 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Rincão da Serra - Dep. Heitor Schuch - PA 09032024-067421)
24.545,75
Superávit Financeiro recurso vinculado 17500000 (Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE)
9.118,01
Superávit Financeiro recurso vinculado 27060014 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Rincão da Serra - Dep. Heitor Schuch - PA 09032024-067421)
208.497,13
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de abril de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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