| DECRETO Nº 7.976, DE 26 DE MAIO DE 2026 |
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| “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.280.808,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.352, de 26 de maio de 2026,
DECRETA: |
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| Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 1.280.808,40 (um milhão, duzentos e oitenta mil, oitocentos e oito reais e quarenta centavos), a seguir especificados: |
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| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
| 06.001.0026.0782.0019.2036 |
3.3.90.39.00.00.00 |
15001000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
306 |
35.808,40 |
| 08.001.0020.0606.0029.2074 |
3.3.90.39.00.00.00 |
15001000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
580 |
70.000,00 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
16000021 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1467 |
125.000,00 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
16000022 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1468 |
200.000,00 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
16000023 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1469 |
100.000,00 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
16000024 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1470 |
150.000,00 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
16000025 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1471 |
400.000,00 |
| 09.001.0010.0302.0036.2090 |
3.3.90.39.00.00.00 |
25001002 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1478 |
200.000,00 |
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| Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotação, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados: |
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| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
| 90.090.0028.0846.0000.5 |
3.3.91.97.00.00.00 |
15001000 |
Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS |
1196 |
105.808,40 |
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Vínculo |
VALOR R$ |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000021 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Dep. Alceu Moreira - Prop. 36000743334202600) |
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125.000,00 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000022 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Dep. Carlos Gomes - Prop. 36000743470202600) |
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200.000,00 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000023 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Dep. Covatti Filho - Prop. 36000743413202600) |
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100.000,00 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000024 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Dep. Heitor Schuch - Prop. 36000742911202600) |
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150.000,00 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000025 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - E.P. Indiv. Dep. Marcelo Moraes - Prop. 36000743354202600) |
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400.000,00 |
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Vínculo |
VALOR R$ |
| Superávit Financeiro recurso vinculado 15001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS) |
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200.000,00 |
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Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2026. |
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GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal |
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de maio de 2026. |
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| LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. |
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