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Atualizado em: 20/05/2026 às 16h44
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DECRETO Nº 7971, 20 DE MAIO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.972, DE 20 DE MAIO DE 2026.
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 472.324,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 326.986,88 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.04.00.00.00 26214011 Contratação por tempo determinado 1453 43.201,64
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.13.00.00.00 16691184 Obrigações patronais 922 5.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 26601167 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1483 25.000,00
10.004.0008.0241.0043.1157 4.4.90.52.00.00.00 16650003 Equipamentos e material permanente 1484 122.785,24
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.16.00.00.00 17990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1167 131.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 145.337,79 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0004.0122.0009.2010 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80 1.200,00
04.001.0004.0302.0007.2018 3.3.90.08.00.00.00 15001000 Outros benefícios assist. do servidor e do militar 150 600,00
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 218 7.500,00
06.001.0025.0752.0012.1165 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 284 10.000,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 388 245,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.14.00.00.00 15001001 Diárias - civil 534 30.000,00
08.001.0020.0122.0028.1053 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 547 1.000,00
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serv. de terceiros-pj 568 60.000,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.14.00.00.00 17591185 Diárias - civil 629 1.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.14.00.00.00 16004500 Diárias - civil 676 115,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.32.00.00.00 26610001 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1481 1.960,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 26601208 Outros serv. de terceiros-pj 1482 3.000,00
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.36.00.00.00 26691184 Outros serv.de terceiros-pf 1480 10.300,00
10.004.0008.0241.0043.1157 4.4.90.52.00.00.00 17590010 Equipamentos e material permanente 1485 18.417,79
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 472.324,67 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.30.00.00.00 15001001 Material de consumo 515 30.000,00
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 563 19.300,00
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.37.00.00.00 15001000 Locação de mão-de-obra 567 2.000,00
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.39.00.00.00 17591185 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 634 1.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 666 77.662,79
09.001.0010.0301.0037.2082 3.3.90.39.00.00.00 16004500 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 744 115,00
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 892 5.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 26610001 Material de consumo 1347 216,95
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
131.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16650003 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - EQUIPAGEM CENTRO CONVIVÊNCIA IDOSOS FPE 948/2026)
122.785,24
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
2.574,66
Superávit Financeiro recurso vinculado 16214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual)
43.201,64
Superávit Financeiro recurso vinculado 25001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
2.075,86
Superávit Financeiro recurso vinculado 26601167 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - SFV)
25.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 26601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)
3.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 26610001 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS/BL. PSB-PROT.SOCIAL BÁSICA)
1.743,05
Superávit Financeiro recurso vinculado 26691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)
5.649,48
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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