| DECRETO Nº 7.966, DE 12 DE MAIO DE 2026. |
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Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.039.999,50 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.344, de 12 de maio de 2026,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 939.999,50 (novecentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 06.001.0017.0512.0015.2031 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 – 253- |
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R$ 300.000,00 |
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| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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| 09.001.0010.0301.0036.1071 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde |
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| 449051 - Obras e instalações FR 26010005 – 1201- |
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R$ 163.559,50 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 26010005 – 1201- |
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R$ 251,83 |
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| 449051 - Obras e instalações FR 16010005 – 1459- |
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R$ 32.188,17 |
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09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000018 – 1458- |
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R$ 44.000,00 |
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09.001.0010.0302.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais |
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| 339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 – 765- |
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R$ 400.000,00 |
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Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a seguir especificado: |
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| ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 03.001.0022.0661.0006.2011 - Manutenção Programas Fomento Econômico |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 25001000 – 1457- |
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R$ 100.000,00 |
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| TOTAL............................................................R$ 1.039.999,50 |
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Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação, pelo superávit financeiro do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2026, nos recursos a seguir especificados:
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| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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| 09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária |
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| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001002 – 666- |
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R$ 148.000,00 |
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| 339030 - Material de consumo FR 26000018 – 1295- |
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R$ 44.000,00 |
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| 339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização FR 15001002 – 686- |
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R$ 50.000,00 |
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09.001.0010.0302.0036.2090 - Manutenção do Plantão Médico |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 – 764- |
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R$ 52.000,00 |
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09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001002 – 768- |
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R$ 150.000,00 |
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| ÓRGÃO: 90 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 - Operações Especiais-não Integr.ppa |
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| 90.090.0028.0846.0000.0005 - Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS |
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| 339197 - Aporte para cobertura déficit atuarial do RPPS FR 15001000 – 1196- |
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R$ 300.000,00 |
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| Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) |
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R$ 100.000,00 |
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| Superávit Financeiro recurso vinculado 16010005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - ESF BOA VISTA) |
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R$ 163.559,50 |
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| Superávit Financeiro recurso vinculado 26010005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - ESF BOA VISTA) |
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R$ 251,83 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16010005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - ESF BOA VISTA) |
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R$ 32.188,17 |
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| TOTAL............................................................R$ 1.039.999,50 |
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| Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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| Vera Cruz, 12 de maio de 2026. |
| GILSON ADRIANO BECKER |
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de maio de 2026.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
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